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PARLAMENTO VOLTA AO “TOQUE DE CAMPAINHA” E RECOMENDA REGRAS DE “EDUCAÇÃO”

A campainha voltará a tocar antes dos plenários na Assembleia da República e o presidente do parlamento pediu aos deputados que evitem tratamentos por “tu” ou por “você” de forma “a dignificar o debate”.

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A campainha voltará a tocar antes dos plenários na Assembleia da República e o presidente do parlamento pediu aos deputados que evitem tratamentos por “tu” ou por “você” de forma “a dignificar o debate”.

Na súmula da última conferência de líderes, realizada a 10 de abril, esta terça-feira divulgada, dá-se conta de que “a campainha voltará a tocar no início dos trabalhos, um minuto antes das 15h00 ou das 10h00, no Palácio e no edifício novo, para alertar os deputados”.

Esta prática tinha terminado em janeiro de 2023, só se mantendo, desde então, o toque da campainha antes do início de votações.

Na mesma reunião, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que “os mínimos do tratamento pela positiva passavam pelas formulações ‘senhor deputado” e ‘senhor presidente’”, devendo evitar-se o tratamento por “tu” ou “você”, “de forma a dignificar o debate parlamentar sem cortar o conteúdo do mesmo, dignificando a casa da democracia”.

Na mesma conferência de líderes, como foi anunciado na semana passada aos jornalistas, decidiu-se que o parlamento passará a ter um semáforo para disciplinar as intervenções dos deputados e membros do Governo, com a palavra do orador a ser cortada 15 segundos depois de se ter acendido o sinal vermelho.

De acordo com o porta-voz da conferência de lideres, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, esta proposta para impedir situações de desrespeito em relação ao tempo limite das intervenções partiu do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e “dos seus vice-presidentes”.

“Não mereceu a unanimidade, mas obteve uma muito ampla maioria” entre as forças políticas presentes na reunião desta terça-feira da conferência de líderes parlamentares, adiantou então. Na súmula esta terça-feira divulgada, é revelado que Livre e Chega manifestaram objeções.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, referiu que, “embora compreendesse que se pretende evitar o prolongamento do uso da palavra pelo orador, o processo lhe parecia muito rígido e defendeu que devia ser gerido pela Mesa e não pré-imposto”.

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que 15 segundos antes de desligar o microfone “era um tempo muito curto e não representava um bom exemplo na casa da democracia”.

No entanto, Aguiar-Branco respondeu que “a experiência demonstrava que o que estava em causa era uma questão de autodisciplina e responsabilidade, e frisou que as regras eram democráticas, iguais para todos, e que qualquer orador saberá da possibilidade de o microfone se desligar com 45 segundos de antecedência”.

Este sistema não foi ainda aplicado na semana passada, quando se debateu o programa do Governo, nem durante o debate preparatório do Conselho Europeu.

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CAMPANHA “DÊ TROCO A QUEM PRECISA” ARRANCA HOJE NAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS

A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

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A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

A 11.ª edição desta iniciativa solidária decorre até 29 de maio e, durante este período, qualquer cidadão poderá dar um donativo ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Associação Dignitude, que já apoiou mais de 36.00 beneficiários.

Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, adiantou que a adesão da população a esta campanha se tem mantido “muito constante”, com o valor médio do donativo a aumentar ligeiramente para os 70 cêntimos (mais cerca de 10 cêntimos) do que na última campanha em dezembro de 2023 e relativamente aos anos anteriores.

Na última campanha foram angariados cerca de 21 mil euros, adiantou, explicando que todos os donativos são agregados no fundo solidário Abem:, que é “auditado com toda a transparência”, e que tem apenas tem como missão comparticipar os medicamentos a quem necessita.

A associação salienta que o programa Abem: visa permitir “o acesso de forma digna aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Estado.

Para isso, o beneficiário tem acesso ao Cartão abem:, bastando apresentá-lo numa farmácia para poder adquirir os medicamentos comparticipados que lhe forem prescritos, sem custos para si.

“Às vezes uns cêntimos são o suficiente para nós conseguirmos que estas pessoas mais vulneráveis possam aceder aos seus medicamentos, controlar o seu estado de doença e terem de facto mais dignidade e mais saúde”, realçou.

Maria João Toscano adiantou que o programa está disperso por todo o país, mas explicou que só entra numa determinada região do país com o apoio de parceiro local que pode ser uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou uma autarquia.

“Neste momento estamos em 169 concelhos e temos 191 entidades locais que são nossas parceiras, que são as entidades que, em proximidade, conseguem identificar as famílias mais vulneráveis que integram o programa Abem:”, adiantou.

A diretora executiva da associação apelou aos portugueses para que participem nesta campanha, fazendo um donativo na sua farmácia ou por MB WAY ou transferência bancária.

Segundo o Índice de Saúde Sustentável desenvolvido pela Nova Information Management School, um em cada 10 portugueses não comprou os medicamentos prescritos porque não tem dinheiro para os pagar.

Os beneficiários deste programa são cidadãos que se encontram em situação de comprovada carência socioeconómica, referenciados por entidades parceiras locais, como autarquias, IPSS, Cáritas e Misericórdias que integram uma rede colaborativa.

O abem: está presente em todo o país, incluindo regiões autónomas, e assenta numa rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Foram associados fundadores da Dignitude António Arnaut, António Ramalho Eanes, Francisco Carvalho Guerra, João Gonçalves da Silveira, João Cordeiro, Maria de Belém Roseira, Odette Santos Ferreira e Ana Paula Martins.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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