PASSOS COELHO CRITICA “FALHAS” DO ESTADO E NOMEAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho criticou, esta quinta-feira, a atuação do Estado em áreas regulatórias e na gestão da administração pública. À saída do lançamento do livro “Lideranças intermédias na Transformação dos Serviços Públicos”, em Lisboa, o antigo líder do PSD apontou falhas na resposta a situações de emergência, como as recentes tempestades, considerando que estas refletem um desinvestimento prolongado e uma organização deficitária das funções de supervisão e fiscalização.

Passos Coelho defendeu que a reforma do Estado não deve ser confundida com “comunicação política” ou apresentações visuais, criticando a criação de pastas ministeriais dedicadas exclusivamente ao tema — numa alusão ao atual Ministério da Reforma do Estado. Para o antigo governante, as transformações estruturais exigem preparação prévia à entrada em funções governativas e um consenso político sobre as funções nucleares do Estado.

O ex-primeiro-ministro sustentou que reformas impostas de cima para baixo (top-down) tendem ao insucesso, sublinhando a necessidade de envolver as lideranças intermédias da administração pública nos processos de mudança.

Durante a sua intervenção, Passos Coelho visou ainda o sistema de recrutamento de dirigentes superiores. O antigo primeiro-ministro denunciou o viciamento de concursos da CReSAP, afirmando que muitas nomeações estão “decididas antes do concurso ser feito”. Referiu que a prática de nomeações em regime de substituição prolongada, frequentemente envolvendo antigos assessores ministeriais, compromete a transparência do processo e a independência da função pública.

Questionado sobre a escolha do novo titular da pasta da Administração Interna, Passos Coelho escusou-se a dar conselhos ao atual Governo, rematando que não se coloca “nos sapatos dos outros”.

Redação