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ECONOMIA & FINANÇAS

PENHORAS MARCADAS PELO FISCO SUBIRAM 40% EM 2022

O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para 522.727, mas este total corresponde, ainda assim, a cerca de metade das registadas antes da pandemia, em 2019.

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O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para 522.727, mas este total corresponde, ainda assim, a cerca de metade das registadas antes da pandemia, em 2019.

Estes dados constam do relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022, remetido pelo Governo ao parlamento, que assinala que a variação do número de penhoras marcadas está influenciada pelas medidas de mitigação tomadas durante a pandemia, nomeadamente a suspensão da prática de atos de cobrança coerciva, bem como pela criação de planos prestacionais oficiosos.

De acordo com os mesmos dados, do total das penhoras registadas, 218.059 (42%) incidiram sobre rendimentos e outros valores dos contribuintes com dívidas fiscais, categoria de bens que inclui, por exemplo, contas bancárias.

Na categoria de bens mais penhorados pelo fisco seguem-se os vencimentos e salários, com 110.267 penhoras (21% do total) e os créditos (com 85.356 ou 16%).

Já os imóveis (categoria que inclui casas, terrenos, arrecadações, armazéns ou garagens, por exemplo) representaram 5% das penhoras marcadas, ou seja, 27.027.

O peso dos bens penhorados no total das penhoras segue o disposto na lei que determina que a seleção dos bens a penhorar deve incidir prioritariamente sobre os que se revelam “de mais fácil realização pecuniária”.

Relativamente ao número de penhoras marcadas por ano, este ascendeu a 1,3 mil milhões em 2017 e em 2018, tendo recuado em 2019 para 1.089.207. Em 2020 e 2021, anos marcados pela pandemia de covid-19, o seu número baixou para 552.370 e 374.586, respetivamente.

A penhora de bens do devedor é uma das formas de cobrança de dívida fiscal a que a AT recorre após vários alertas ao contribuinte para a sua situação de incumprimento e depois de este esgotar os vários meios e prazos para a regularização voluntária do imposto em falta.

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ECONOMIA & FINANÇAS

VISTA ALEGRE VALORIZA 4% APÓS ENTRADA DE CRISTIANO RONALDO NO CAPITAL

As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

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As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

Na sessão de hoje, os títulos da empresa de porcelanas atingiram um máximo de 1,14 euros.

O jogador Cristiano Ronaldo comprou 10% do capital da Vista Alegre Atlantis e acordou adquirir 30% do capital da Vista Alegre Espanha, foi comunicado ao mercado na sexta-feira.

“Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de sempre da história do futebol mundial, e a personalidade portuguesa mais conhecida e admirada em todo o mundo, adquiriu hoje [sexta-feira], através da CR7, SA e em alinhamento estratégico com o Grupo Visabeira, 10% do capital da Vista Alegre Atlantis”, avançou, em comunicado, a empresa.

O jogador e empresário também acordou a compra, a concretizar nos próximos dias, de 30% do capital da Vista Alegre Espanha.

Paralelamente, o capitão da seleção portuguesa de futebol e a Vista Alegre anunciaram a criação, “em partes iguais”, de uma empresa no Médio Oriente e Ásia, tendo por objetivo fazer crescer as marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro naqueles mercados.

O valor do negócio não foi revelado.

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ECONOMIA & FINANÇAS

EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ENTREGAR A INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA

As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

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As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

No despacho, agora divulgado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a medida com a necessidade de desfasar a data-limite para a entrega da IES (15 de julho) com a da entrega da declaração anual do IRC, que o anterior Governo prolongou para esse mesmo dia.

Assim, refere o diploma, por decisão do anterior Governo a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento, “podem ser cumpridos até 15 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Tendo em conta que “tal data é coincidente com a data para cumprimento da obrigação de entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)” e “que tal poderá implicar dificuldades acrescidas de cumprimento por parte dos respetivos sujeitos passivos”, nomeadamente por concentrar num mesmo dia um maior número de acesso ao Portal das Finanças, o despacho determina que “a obrigação de entrega da IES/DA, possa ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”

A IES é uma declaração que agrega informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, submetida por empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada, por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

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