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POBREZA E EXCLUSÃO EXTREMAS SUBSISTEM EM PORTUGAL – CÁRITAS

A Cáritas Portuguesa denunciou os níveis elevados de pobreza e exclusão extremas que subsistem em Portugal, apontando como causa direta a evolução do mercado de trabalho e revelando que mais de 500 mil pessoas estão em privação material severa.

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A Cáritas Portuguesa denunciou os níveis elevados de pobreza e exclusão extremas que subsistem em Portugal, apontando como causa direta a evolução do mercado de trabalho e revelando que mais de 500 mil pessoas estão em privação material severa.

Os dados constam do estudo “Pobreza e Exclusão social em Portugal: uma visão da Cáritas”, cuja apresentação acontece na próxima terça-feira, dia 27, e que é a primeira edição de um trabalho realizado no âmbito do Observatório Cáritas e “tem por base a análise dos indicadores oficiais do INE e a leitura do Observatório da Cáritas sobre esta realidade”.

A avaliação da Cáritas incide sobre “os mais vulneráveis da sociedade” e o relatório, que terá uma periodicidade anual, centra-se “nas situações de pobreza mais severa”.

Segundo a Cáritas, “Portugal é um país onde subsistem níveis elevados de pobreza e exclusão extremas”, tendo por base os dados do INE segundo os quais em 2023 “mais de 500 mil indivíduos viviam numa situação de privação material e social severa”.

“Em 2023, ainda havia 241 mil pessoas sem possibilidade de ter uma alimentação adequada, 712 mil sem capacidade de comprar roupa nova, um milhão sem capacidade de gastar uma pequena quantia consigo mesmo, mais de 2 milhões sem capacidade de manter a casa devidamente aquecida”, refere a organização pertencente à Igreja Católica.

Sublinha que o país “ainda está muito longe de erradicar a pobreza e exclusão extremas e de convergir para os países com melhor desempenho a nível europeu” e afirma que entre 2019 e 2023 não houve progressos significativos no combate à pobreza mais extrema em Portugal.

“Em várias dimensões a situação até se deteriorou. O aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo ou sem capacidade de manter a casa aquecida são disso exemplos claros”, lê-se no relatório.

Para a Cáritas, essa situação contrasta com “a melhoria substancial observada entre 2015 e 2019 na generalidade dos indicadores de pobreza severa” e dá como exemplo o facto de nesses anos 550 mil pessoas terem deixado de viver numa situação de privação material e social severa, enquanto entre 2019 e 2023 esse número foi de 64 mil pessoas.

“Esta disparidade não deve ser atribuída diretamente à pandemia de 2020-21. A causa mais direta que explica o comportamento distinto na evolução da pobreza severa nestes dois períodos é a evolução do mercado de trabalho”, considera a Cáritas, segundo a qual o número de pessoas em situação de subutilização do trabalho, ou seja, desempregados ou desencorajados, “é um bom indicador para este efeito”.

Nesse sentido, refere que entre 2015 e 2019 diminuiu em 470 mil o número de pessoas em subutilização do trabalho, “o que compara com uma diminuição de apenas 44 mil entre 2019 e 2023”.

Por outro lado, sublinha que as estatísticas oficiais “subestimam a magnitude da pobreza e exclusão em Portugal” porque como têm por base inquéritos feitos junto de agregados familiares, “não captam as situações daqueles que não vivem em residências habituais”, como as pessoas em situação de sem-abrigo, os reclusos ou as pessoas que vivem em alojamentos temporários.

Especificamente em relação às pessoas em situação de sem-abrigo, a Cáritas diz que o número tem “aumentado acentuadamente no passado recente” tendo por base não só o aumento no número de pedidos de apoio a este organismo, como pela “mera observação das ruas das grandes cidades”.

A Cáritas defende, por isso, que são necessárias políticas mais exigentes e mais direcionadas aos segmentos mais vulneráveis da população e que estas políticas “terão de partir da realidade vivida pelos pobres”.

“Este combate será bem-sucedido se for encarado como um verdadeiro desígnio nacional, tal como preconizado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030”, conclui.

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LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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