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POLÍCIAS E MILITARES DA GNR ESPERAM “SOLUÇÕES” DE LUÍS MONTENEGRO

A plataforma que junta estruturas da PSP e GNR considerou, esta segunda-feira, que deve ser o novo primeiro-ministro a resolver o problema da atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da PJ, esperando um contacto de Luís Montenegro.

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A plataforma que junta estruturas da PSP e GNR considerou, esta segunda-feira, que deve ser o novo primeiro-ministro a resolver o problema da atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da PJ, esperando um contacto de Luís Montenegro.

“Vamos esperar que sejamos contactados, não pelo novo ministro da Administração Interna, mas sim pelo próprio primeiro-ministro. Parece que é uma questão que transcende o próprio MAI, até porque foi o agora primeiro-ministro que assumiu esse encargo. Por isso deve ser ele próprio a conduzir e a resolver esta questão”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Os dirigentes que compõem a plataforma que reúne 11 sindicatos da PSP e associações da GNR estiveram esta segunda-feira reunidos, o primeiro encontro após as eleições legislativas e depois de terem cancelado os protestos durante a campanha eleitoral.

Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP), avançou que os elementos da plataforma, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, nomeadamente um suplemento de missão idêntico ao da PJ, não abordaram na reunião novas formas de luta, uma vez que esperam uma resolução do problema com o novo Executivo.

“Esperamos acima de tudo que a palavra que foi por várias vezes dada venha a ser a honrada”, disse, frisando que “existe uma vinculação aparentemente plena por parte não só do novo Governo, como até por parte de outros partidos que já assumiram e reafirmaram que fariam parte de uma solução relativamente a esta matéria de forma bastante cabal”.

O porta-voz da plataforma reafirmou que os polícias da Polícia de Segurança Pública e os militares da Guarda Nacional Republicana “não abdicam de um tratamento igual” ao que foi dado pelo Governo PS aos elementos da Polícia Judiciária, exigindo um suplemento que “quantifique o risco, a penosidade, insalubridade e o desgaste da profissão”.

Os polícias não dão para já um prazo para serem recebidos pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, afirmando que respeitam os termos de estabilização do novo Governo.

“O novo Governo não está estabilizado. Tem de ser apresentada a lista dos ministros ao Presidente da República, tem de ser apresentado um programa do Governo, que tem de passar no plenário da Assembleia da República e, portanto, só depois daí é que haverá condições formais e materiais para o novo Governo discutir esta questão connosco”, disse ainda.

A tomada de posse do novo Governo está marcada para 2 de abril.

Os elementos da PSP e da GNR realizaram protestos durante mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ, aprovado pelo Governo PS no final de novembro do ano passado.

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LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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NACIONAL

MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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