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PONTE DE LIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL

O presidente da Câmara de Ponte de Lima confirmou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na autarquia relacionadas com uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas e a processos de obras.

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O presidente da Câmara de Ponte de Lima confirmou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na autarquia relacionadas com uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas e a processos de obras.

Em declarações à agência Lusa, Vasco Ferraz (CDS-PP) adiantou que os inspetores da PJ chegaram ao edifício da autarquia às 09:00, onde ainda se encontravam cerca pelas 15:30.

O autarca referiu que os inspetores procuram “documentação sobre processos específicos”, relacionados “com as queixas apresentadas pela ex-vice-presidente da Câmara de Ponte de Lima (CDS-PP), Mecia Martins, sobre subsídios atribuídos a Associação Concelhia das Feiras Novas, processos de obras e urbanismo e um programa de apoio a pessoas carenciadas, nomeadamente, a melhoria de condições habitabilidade e equipamento das casas com eletrodomésticos”.

“Não é nada de extraordinário. Estamos a colaborar com a PJ e com as procuradoras no sentido de terem acesso a toda a informação que lhes faz falta”, referiu Vasco Ferraz.

Em outubro, o atual presidente da Câmara de Ponte de Lima e o antecessor, Victor Mendes, ambos do CDS-PP, foram inquiridos pela PJ na qualidade de arguidos, num processo que envolve mais 14 pessoas.

De acordo com a notificação remetida então para a Câmara Municipal de Ponte Lima, e a que a Lusa teve acesso, a investigação foi iniciada em 2020.

No documento, a PJ solicitava àquela autarquia do distrito de Viana do Castelo que notificasse os 16 arguidos para prestarem declarações em novembro no posto territorial da GNR de Ponte de Lima.

Em novembro, em declarações à agência Lusa, Mecia Martins disse ter sido ouvida como testemunha na PJ de Braga no âmbito de uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas.

Adiantou ter sido intimada no final de outubro, para ser inquirida pela PJ, na qualidade de testemunha, na sequência da participação que formalizou junto do Ministério Público (MP) por alegadas irregularidades na atribuição de subsídios à Associação Concelhia das Feiras Novas, responsável pela organização daquela romaria de Ponte de Lima.

A participação resultou da aprovação, em dezembro de 2020, pelo executivo municipal, com o voto contra de Mecia Martins, ainda em funções, e a abstenção dos dois vereadores da oposição (movimento Ponte de Lima Minha Terra -PLMT) da atribuição de um subsídio de 60 mil euros àquela associação “para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de serviços prestados e para ter fundo de maneio”.

“A câmara municipal não pode pagar impostos que resultam do lucro das empresas. Por isso, votei contra e na altura participei ao MP”, justificou, na altura, Mecia Martins, que lembrou que, em 2020, as festas não se realizaram devido à pandemia de covid-19.

Mecia Martins adiantou que, além desse processo, foi ainda ouvida no âmbito de um outro que resultou de uma outra participação no MP de Ponte de Lima, apresentada em 2019 pela comissão política concelhia do PS, contra a Câmara de Ponte de Lima, funcionários do município e a Associação Concelhia das Feiras Novas, na sequência de uma entrevista que tinha concedido, em agosto desse ano, ao Jornal Alto Minho, com o título “Mecia Martins quer que a Judiciária descubra a quem pagam os feirantes nas Feiras Novas”.

“Nessa entrevista, a vice-presidente denuncia uma série de situações e condutas que envolvem a Câmara de Ponte de Lima, seus funcionários e a Associação Concelhia das Feiras Novas, da qual o município é o principal associado, que indiciam o cometimento de crimes públicos”, lê-se na participação a que a Lusa teve acesso na altura.

Para sustentar a queixa apresentada, o PS apontou as declarações da vice-presidente que classificou o caso como “grave”, defendendo que “a Polícia Judiciária e as Finanças deviam olhar para ele com outros olhos” por envolver “muito dinheiro”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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