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PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA AUMENTO DA TAXA TURÍSTICA PARA TRÊS EUROS

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria a alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística, que passa de dois para três euros por dormida em toda a cidade.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria a alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística, que passa de dois para três euros por dormida em toda a cidade.

A alteração, discutida na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável do movimento independente “Aqui Há Porto”, PSD, PS, BE, PAN, Chega, e com a abstenção da CDU e de dois deputados do movimento independente.

O aumento do valor da taxa é justificado com a despesa associada ao turismo e suportada pelo município em 2023 em áreas como a cultura, património, ambiente, energia, qualidade de vida, urbanismo e mobilidade.

Em 2023, a despesa associada ao turismo rondou os cerca de 15,5 milhões de euros, o que, dividindo pelos 5,5 milhões de dormidas na cidade, representa um custo de 2,81 euros por dormida.

Pela CDU, Francisco Calheiros considerou que alguns critérios do regulamento da Taxa Municipal Turística poderiam ser melhorados, nomeadamente a isenção para jovens até os 16 anos ou em contexto de visitas escolares.

“O estudo aponta para vários caminhos e numa futura discussão poderá ser tido em conta”, afirmou o deputado, defendendo que não é a taxa que “trará os equilíbrios para os problemas que o turismo causa na cidade”, mas “políticas integradas”.

Também os deputados Rui Nóvoa, do BE, e Paulo Vieira de Castro, do PAN, destacaram que o município “podia e devia” alargar o leque de situações em que o valor da taxa a cobrar poderia variar e aplicar “outro tipo de categorização”, como por exemplo, diferenciar o valor de acordo com a classificação dos hotéis.

Pelo movimento independente, Nuno Caiano salientou que a Constituição “não permite que exista diferenciação” do valor da taxa a aplicar, defendendo, no entanto, que faria sentido “pensar num IVA sobre o turismo” ainda que tal não esteja “ao alcance do executivo”.

Considerando que a alteração “não se limita a uma decisão financeira”, o social-democrata Nuno Borges defendeu que a mesma “promove a justiça e equidade, permite investir na sustentabilidade urbana e reduzir a pressão turística”.

Já a socialista Paula Roseira considerou que a taxa deve ser “um contributo para melhorias significativas” na cidade e defendeu a necessidade de converter a sua receita em políticas de habitação.

Em resposta a este apelo, partilhado também pelo BE e CDU, o independente Nuno Caiano afirmou que a receita “poderia destinar-se a outras rubricas”, mas que esta “é a opção do executivo”.

Na sessão estava prevista a discussão do orçamento municipal para 2025, mas uma alteração aprovada pela maioria dos deputados determinou a alteração da ordem de trabalhos, adiando para hoje a sua discussão.

Durante os trabalhos foram apresentadas 11 moções, votos e recomendações, tendo algumas provocado controvérsia, como a do movimento independente “Aqui Há Porto” a propósito das celebrações do 25 de Novembro.

A sessão ficou ainda marcada pela retirada de uma cidadã da sala durante o período dedicado à intervenção do público.

A cidadã, que abordou os ataques que alegadamente os manifestantes pró Palestina tem sido alvo na cidade, teceu críticas à posição do município do Porto nesta matéria, o que não agradou alguns deputados.

Depois de solicitar que terminasse o seu discurso, e por não o fazer, o presidente da Assembleia pediu à Polícia Municipal para retirar a cidadã da sala.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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