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PORTO: AUTARQUIA VAI SINALIZAR IDOSOS EM ISOLAMENTO E EXCLUSÃO

A criação de uma comissão municipal para sinalizar situações de isolamento ou exclusão de idosos é uma das medidas do Plano de Ação para as Pessoas Idosas do Porto, que até 2025 pretende responder ao envelhecimento rápido da população.

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A criação de uma comissão municipal para sinalizar situações de isolamento ou exclusão de idosos é uma das medidas do Plano de Ação para as Pessoas Idosas do Porto, que até 2025 pretende responder ao envelhecimento rápido da população.

“O envelhecimento constitui um dos maiores desafios atuais na Europa, no mundo, mas também em Portugal. O Porto não é exceção”, salientou o vereador com o pelouro da Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo.

No Porto, 26% da população residente tem idade igual ou superior a 65 anos e cerca de 33 mil idosos vivem sós, de acordo com o diagnóstico feito pelo município.

Para dar resposta a esta população, a autarquia desenvolveu o Plano de Ação para as Pessoas Idosas, instrumento que até 2025 pretende responder ao rápido envelhecimento dos munícipes.

“Não é um plano de intenções, este não é um documento teórico ou filosófico, é um plano de ação concreto com medidas e ações direcionadas de forma transversal para a população sénior”, salientou Fernando Paulo.

Assente em cinco áreas de intervenção, o plano, coordenado pelo vereador e pelo professor António Fonseca, da Universidade Católica Portuguesa, abrange mais de 80 projetos e envolveu, durante a sua elaboração, mais de 70 entidades.

“É necessário mobilizar, consciencializar e criar políticas públicas para atuar sobre o envelhecimento porque não podemos deixar de considerar que um quarto da população residente no Porto está envelhecida”, acrescentou.

Entre as várias ações que contemplam o plano, o município pretende criar, no próximo ano, uma comissão municipal de apoio ao idoso, que servirá “de radar” na sinalização de pessoas em risco de isolamento ou exclusão e que terá como propósito “por fim a ciclos de invisibilidade”.

As ações e projetos estendem-se, no entanto, a outras áreas, como a saúde, o espaço público, a habitação e a mobilidade, que “têm de ser pensadas para que a cidade não seja geradora de fatores de exclusão”.

“Para tirarmos as pessoas de casa é preciso adequar a rede de transportes para o efeito, é necessário criar espaços de participação e cidadania aos mais diversos níveis, é preciso cuidar da saúde e ativar um conjunto de respostas sociais inovadoras”, considerou Fernando Paulo.

Disponibilizar o primeiro “Espaço Sénior” na cidade, dinamizar respostas habitacionais entre gerações, garantir um espaço condigno de habitação partilhada, requalificar o espaço público dos bairros municipais, requalificar arruamentos degradados e aumentar os pontos de descanso com a instalação de bancos nos percurso pedonais são algumas das ações que contemplam o plano.

Outras ações passam por proporcionar melhor acessibilidade entre as cotas alta e baixa da cidade, dotar a passagem inferior de acesso ao Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) de tapetes rolantes e desenvolver uma solução de mobilidade para assegurar a ligação entre zonas deficitárias de transporte público para pontos com oferta.

“É muito importante haver uma consciencialização pública relativamente ao envelhecimento. É preciso quebrar barreiras e estereótipos, e poder atuar sobre as vulnerabilidades”, referiu o vereador, destacando, no entanto, que este tem de ser “um trabalho de todos” e não apenas do município.

“O município é coordenador, mobilizador, tem de dar o exemplo através das unidades orgânicas, tem de criar politicas, mas é também essencial que as várias entidades estejam presentes”, considerou, defendendo que o maior desafio passar por garantir uma política de envelhecimento que proporcione “independência, participação, segurança, autorrealização e dignidade”.

O Plano de Ação para as Pessoas Idosas vai ser apresentado hoje nas II Jornadas Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas, que decorrem na Alfândega do Porto.

O município do Porto integra desde 2010 a Rede Mundial de Cidades Amigas das Pessoas Idosas, que abrange 1145 cidades de 50 países.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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