REGIÕES
PORTO: PORTO DE LEIXÕES VAI APRESENTAR PLANO ESTRATÉGICO – MATOSINHOS
O presidente do Porto de Leixões, João Pedro Neves, disse hoje que o plano estratégico da infraestrutura “está pronto” e será apresentado até ao final do mês à tutela, lamentando ainda os constrangimentos à realização de investimento privado.
O presidente do Porto de Leixões, João Pedro Neves, disse hoje que o plano estratégico da infraestrutura “está pronto” e será apresentado até ao final do mês à tutela, lamentando ainda os constrangimentos à realização de investimento privado.
“Estamos mesmo numa fase final de apresentação dos planos, até ao dia 30, a tutela assim o pediu. A partir daí, eu conto, um dia, fazer uma sessão no Porto de Leixões de apresentação do plano estratégico para que toda a gente possa ter a visão do Porto de Leixões para os próximos 10 anos”, disse hoje na sede da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), em Matosinhos (distrito do Porto).
João Pedro Neves falava no painel “Que Futuro para o Porto de Leixões?”, no âmbito da Porto Maritime Week, organizada pela revista Transportes e Negócios no auditório Infante D. Henrique, na APDL.
O líder da administração portuária revelou que o plano “está pronto” e recebeu o contributo da comunidade portuária, mas ainda é necessário “algum conforto do município de Matosinhos”.
“Nós somos um porto abraçado por uma cidade que, por vezes, nos apoia, mas, por outras vezes, não gosta de nós. Portanto, há aqui uma mistura de sentimentos nesta relação que temos com a autarquia”, referiu.
O plano a 10 anos tem 18 ações, entre as quais uma para “o aumento de capacidade de navegabilidade do porto de Leixões, que tem a ver com a construção do quebra-mar, que vai estar concluído em 2026”.
Outra versa sobre o aumento da capacidade para contentores, associada à construção de um cais para navios de “300 metros de comprimento e 14 metros de calado”, e outra “visa melhorar as condições da operação da carga geral e de granéis sólidos”.
Estará ainda em causa “uma ação para reconverter o terminal petroleiro de Leixões”, que, com o fecho da refinaria da Galp, passou de processar nove milhões de toneladas para dois milhões de toneladas, abrindo margem para “aquilo que o Porto de Leixões mais precisa, que é área e fundos para navios maiores”.
Outras áreas abordadas, segundo João Pedro Neves, são serviços de apoio à autoridade portuária, gestão de ativos do porto, melhoria das acessibilidades terrestres rodoviárias e ferroviárias (incluindo a conclusão da integração do terminal anteriormente gerido pela Infraestruturas de Portugal), transformação digital, transição energética e gestão ambiental.
Porém, João Pedro Neves lamentou “não ter resposta” imediata para a vontade do investimento privado no porto, que esbarra em “constrangimentos legais” que “têm que ser respeitados”, apesar de a União Europeia até incentivar “que o investimento em terminais seja feito pelos privados e não pelas entidades públicas, porque normalmente são investimentos rentáveis”.
Isto apesar de a APDL ter em carteira, atualmente, cerca de 230 milhões de euros de investimento público, entre os quais 180 milhões dos quais no prolongamento do quebra-mar, e 10 milhões no novo centro inspetivo, já adjudicado.
“Toda a gente quer fazer o investimento, e a questão é porque é que não se faz. E porque é que não se faz? Porque nós não estamos a conseguir arranjar um modelo de contratação desse investimento privado, que tem regras”, referiu.
Apesar disso, saudou o anúncio da véspera do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que anunciou em Leixões que o prazo máximo das concessões portuárias vai aumentar de 30 para 75 anos.
“Isso é um primeiro passo, pode já dar aqui uma grande ajuda, sem ele também não podemos começar”, salientou o presidente da APDL.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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