REGIÕES
PORTO: RUI MOREIRA QUER RETIRAR TOXICODEPENDENTES DOS EDIFÍCIOS MILITARES
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o ‘grave problema de segurança’ do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o “grave problema de segurança” do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.
Numa carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto afirma que, apesar das “sucessivas intervenções por parte dos serviços municipais”, os obstáculos colocados para impedir o acesso aos edifícios “foram vandalizados” e os espaços “continuam a ser frequentados por toxicodependentes”.
“A verdade é que se tem vindo a agravar o clima de insegurança que se vive na zona”, afirma Rui Moreira, acrescentando que os edifícios, que estão devolutos, “têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes” e, mais recentemente, “de forma premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira”.
“Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio”, observa.
Destacando que o Quartel de Manutenção Militar e a Casa da Superintendência, situados na Rua do Ouro, estão sob a alçada da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Rui Moreira pede ao Ministério da Defesa que adote “medidas que permitam resolver este grave problema de segurança e saúde pública”.
Na missiva, Rui Moreira acrescenta ainda que a Câmara do Porto, através da Proteção Civil, tem vindo a realizar “diversas intervenções” nas instalações militares, como o encerramento dos vãos que permitiam o acesso aos edifícios, o reforço dos prumos de apoio do arame farpado do muro da frente da Rua da Cordoaria Velha, o reforço do portão do quartel e zonas limítrofes, a remoção do lixo e objetos e o corte da vegetação.
Já na via pública, os serviços da Proteção Civil vedaram o local através de “rede Bekaert” e reforçaram o gradeamento.
“Tanto os perigos como as ações realizadas pelo município para mitigação dos mesmos têm sido oportunamente comunicados à Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional”, afirma o autarca independente, acrescentando que a Câmara do Porto tem recebido “inúmeras queixas dos moradores e relatos de ocorrências de assaltos”.
De acordo com Rui Moreira, a carta enviada à ministra da Defesa, Helena Carreiras, foi também dada a conhecer ao ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro.
Na sexta-feira, o subcomissário do Comando Metropolitano da PSP do Porto Fernando Brito confirmou à Lusa que a PSP tem conhecimento da ocupação daqueles espaços por toxicodependentes, mas que não pode intervir sem ser a pedido do proprietário.

REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: PADRE CONDENADO POR BURLA À SEGURANÇA SOCIAL
Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.
De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.
“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.
O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.
Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.
Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.
A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.
Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.
O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.
“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.
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MOGADOURO CRIA ESPAÇO PARA PROMOÇÃO DAS RAÇAS AUTÓCTONES DA REGIÃO
O município de Mogadouro, no distrito de Bragança, investiu 1,3 milhões de euros num centro de promoção das raças autóctones destinados às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

O município de Mogadouro, no distrito de Bragança, investiu 1,3 milhões de euros num centro de promoção das raças autóctones destinados às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.
“A ideia é tirar o maior rendimento deste espaço de cariz regional que vai para além das atividades ligadas à pecuária da região como chegas de touros, mercados para a comercialização regionais ou concursos de gado. Temos em mente a criação de espaço de trabalhos à distância e também aqui podemos realizar espetáculos musicais ou de outros tipo”, explicou António Pimentel.
O Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) tem capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.
“Pretendemos que este equipamento de traça moderna e funcional esteja ao dispor dos agricultores e de todo o potencial pecuário do território nordestino, empresários e serviços”, vincou o autarca social-democrata.
O novo equipamento municipal está igualmente dotado de três espaços destinados a Associação Comercial e Industrial de Mogadouro (ACISM), gabinete para médicos veterinários e enfermaria para primeiros socorros e ainda locais para a comercialização de produtos provenientes das raças autóctones (bovinos, caprinos e suínos).
O EPVARA, de acordo com a memória descritiva do projeto, começou a ser desenhado em 2017, estando agora finalizado. Este equipamento era ambicionado há vários anos pelos produtores de gado da região.
O EPVARA abre ao público com a realização de uma chega de touros de raça mirandesa e concurso de cão de gado transmontano, iniciativas integradas nas atividades da Feira dos Gorazes que decorre em Mogadouro de 13 a 16 de outubro.
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