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PORTO: ZONA INDUSTRIAL VAI PASSAR A TER ESTACIONAMENTO PAGO

O pagamento do estacionamento na zona industrial e empresarial do Porto deverá avançar ainda este mês, afirmou hoje o vereador do Espaço Público da Câmara do Porto, defendendo que a medida visa a “dissuasão do uso do automóvel”.

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O pagamento do estacionamento na zona industrial e empresarial do Porto deverá avançar ainda este mês, afirmou hoje o vereador do Espaço Público da Câmara do Porto, defendendo que a medida visa a “dissuasão do uso do automóvel”.

Em declarações aos jornalistas, o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, reconheceu que a medida “não é simpática”, mas que “é necessária” e se insere “no esforço de gestão e organização do espaço público”.

O estacionamento de duração limitada será aplicado na Avenida Fontes Pereira de Melo e nas ruas Eng. Ferreira Dias e Manuel Pinto de Azevedo.

A decisão prende-se com a “política de dissuasão e diminuição do número de automóveis” e promoção do uso do transporte coletivo, esclareceu o vereador, notando que aquela zona da cidade está “bem servida”.

“Há duas estações de metro e um conjunto de linhas de autocarro que servem este território”, referiu o vereador, que falava à margem da reunião privada do executivo.

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Pedro Baganha adiantou ainda que, à semelhança da zona da Asprela, nesta zona será possível os trabalhadores pagarem 2,40 euros por 10 horas de estacionamento diárias.

Esta modalidade poderá aplicar-se a todos que o desejarem, referiu, reconhecendo que o valor é inferior a dois títulos ocasionais do Andante, mas superior ao passe mensal.

“Isto só quer dizer que tivemos em atenção quem trabalha na zona empresarial do Porto”, acrescentou.

A proposta de recomendação apresentada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, para que o estacionamento na zona industrial e empresarial se mantivesse livre de parcómetros foi rejeitada.

Também aos jornalistas, Ilda Figueiredo defendeu que “os principais afetados” com esta medida são os trabalhadores, que mesmo que recorram ao tarifário de 2,40 euros diários, tal equivale a “cerca de 50 euros por mês”.

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Para a vereadora da CDU, a primeira medida a tomar para a dissuasão do uso do automóvel passa pela construção de um parque de estacionamento naquela zona da cidade, permitindo que “os trabalhadores possam utilizar transportes públicos”.

Já a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, considerou que, com esta medida, o município “está a fazer um favor à Eporto [empresa que detém a concessão do estacionamento pago na via pública] sem se requalificar sequer o espaço público, sem que ele seja espaço público utilizável”.

“Neste momento, quer-se cobrar pelo estacionamento ali, quando os passeios não têm condições de utilização, não existe ciclovia”, referiu, dizendo que, sem a respetiva qualificação, “não faz sentido que se taxe quem ali trabalha”.

Por sua vez, o vereador do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, considerou que a cobrança pelo estacionamento no espaço público “é um caminho inevitável”.

“Entendemos que quando falamos de políticas de espaço público, descarbonização e de evitar a privatização do espaço público pelo automóvel temos de ser consequentes com isso por mais que por vezes possa haver contestação”, afirmou, sugerindo que se encontrem, juntamente com o setor empresarial, “benefícios na atribuição de passe social e outras medidas fiscais” aos trabalhadores.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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