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PORTUGAL É O PAÍS EUROPEU COM A DURAÇÃO MÉDIA MAIS ALTA DE PENAS DE PRISÃO

Portugal é o país europeu com a média mais alta de duração das penas de prisão, com 30,6 meses em 2021, mais do dobro da média europeia de 11,2 meses, segundo um relatório hoje divulgado.

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Portugal é o país europeu com a média mais alta de duração das penas de prisão, com 30,6 meses em 2021, mais do dobro da média europeia de 11,2 meses, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com o SPACE I, o relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa — organização europeia de defesa de direitos humanos, democracia e Estado de Direito — Portugal destaca-se entre 46 países analisados como aquele onde o tempo médio das penas de prisão cumpridas pelos reclusos é mais elevado, à frente da Ucrânia (27,9 meses) e da Moldávia (27,7 meses). No extremo oposto está o Chipre, com uma duração média de 1,3 meses.

Por outro lado, quase um quinto da população prisional em Portugal (19%) não se encontrava em janeiro de 2022 a cumprir uma pena de prisão decorrente de uma sentença, ou seja, estavam detidos ou em prisão preventiva.

Portugal encontra-se entre os países europeus com as percentagens mais baixas de presos não condenados, sendo a média europeia de 29%, altamente inflacionada por casos como o do Mónaco, com 64% de presos não condenados, ou do Liechtenstein, com 100% da população prisional nesta situação.

Portugal registava em janeiro de 2022 uma população prisional de 114 reclusos para cada 100 mil habitantes, ligeiramente abaixo da média europeia de 117 reclusos por cada 100 mil habitantes, mas era o quarto país europeu com uma maior percentagem de presos com 50 ou mais anos de idade, quase um quarto da população prisional dentro deste critério (24%), apenas atrás de Espanha (25%), Itália (28%) e Liechtenstein (33%).

Entre os critérios para uma população prisional envelhecida, Portugal destaca-se também entre os que têm uma maior percentagem de reclusos com 65 ou mais anos (4,1%), sendo o oitavo entre os que têm presos mais idosos, numa lista que não é um decalque ou consequência direta do critério anterior, uma vez que, admite-se no relatório, a percentagem de 6,6% de reclusos com 65 ou mais anos registada pela Sérvia pode estar relacionada com o elevado número de condenados por crimes de guerra.

A média europeia para a percentagem de reclusos com 50 ou mais anos é de 17% e a mediana é de 16%, com a média de reclusos com 65 ou mais anos nos 3,1%.

As mulheres representavam em janeiro de 2022 uma percentagem de 7% da população prisional portuguesa, acima dos 5,4% da média europeia. Os estrangeiros eram na mesma data 14% dos reclusos em Portugal, abaixo da média europeia de 25%. Neste indicador, o principado do Mónaco destaca-se com 93% de reclusos estrangeiros.

A densidade populacional nas prisões em janeiro de 2022 em Portugal era de 91 presos por cada 100 lugares, indicando que o país não se encontra em situação de sobrelotação prisional. Os dados revelam também que para cada funcionário prisional existiam na mesma data 1,7 reclusos, acima da média europeia de 1,6.

Ao longo de 2021, durante a pandemia de covid-19, Portugal registou na Europa a taxa mais baixa de novas admissões no sistema prisional, com 45 novos reclusos por cada 100 mil habitantes, mas registou também a segunda taxa mais baixa de libertações, com 42 saídas por cada 100 mil habitantes.

Portugal adotou durante a pandemia um regime excecional de perdão de penas para crimes com sentenças abaixo dos dois anos e excluindo crimes graves e de autorizações de saídas administrativas sob controlo das autoridades como forma de controlar a evolução da pandemia dentro dos estabelecimentos prisionais.

Ainda segundo o relatório do Conselho da Europa, Portugal tinha em janeiro de 2022 uma percentagem de 18% dos reclusos a cumprir pena por crimes relacionados com droga, próxima dos 19% da média europeia de condenações por crimes desta natureza.

Numa comparação com dados de 2005, Portugal registava em 2022 menos 6,6% de presos, situando-se entre o grupo de países europeus com uma variação positiva neste indicador.

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NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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