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PORTUGUESES ENTRE OS MAIS DESPROTEGIDOS NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
As famílias portuguesas gastaram sete mil milhões de euros com a saúde em 2021, o que coloca Portugal entre os países europeus com maior desproteção financeira no acesso à saúde, concluíram os investigadores Eduardo Costa e Pedro Pita Barros.
As famílias portuguesas gastaram sete mil milhões de euros com a saúde em 2021, o que coloca Portugal entre os países europeus com maior desproteção financeira no acesso à saúde, concluíram os investigadores Eduardo Costa e Pedro Pita Barros.
“Portugal é um dos países europeus com maior peso dos pagamentos diretos das famílias no financiamento do sistema de saúde”, destacaram os autores de um trabalho hoje divulgado pela faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa (NovaSBE), no âmbito do Observatório da Despesa em Saúde, que analisa as despesas diretas das famílias no sistema português.
Cerca de 29% da despesa em saúde foi financiada diretamente pelas famílias portuguesas no momento da prestação de cuidados de saúde, segundo o estudo.
A despesa corresponde “quase exclusivamente” a pagamentos a prestadores privados por cidadãos sem seguros de saúde, a copagamentos realizados em unidades privadas por utentes com seguros de saúde, a taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde e aquisição de medicamentos nas farmácias, o que inclui as despesas com medicamentos, em particular na parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em 2021, apenas quatro países (Lituânia, Letónia, Grécia e Bulgária) apresentavam valores de pagamentos diretos mais elevados que Portugal.
“O desvio face à média europeia é evidente ao longo dos anos e desde 2000 que o peso dos pagamentos diretos em Portugal é superior ao registado na maioria dos países da Europa. Além disso, em anos mais recentes, verifica-se uma divergência da tendência em Portugal face aos restantes países europeus”, observaram os investigadores.
De acordo com a mesma fonte, o pagamento direto realizado numa entidade privada é “consequência da pouca proteção conferida pelo SNS”.
Quando analisado o valor médio gasto pelas famílias nas várias categorias, verifica-se que as taxas moderadoras — quer nos cuidados de saúde primários, quer nos cuidados hospitalares — são bastante reduzidas, face ao total de despesas reportadas.
A grande maioria dos pagamentos diretos das famílias divide-se em duas grandes categorias: em ambulatório (copagamentos de consultas, exames ou outros procedimentos realizados em prestadores privados e pagamentos realizados por utentes que não estejam cobertos por seguros ou subsistemas de saúde), o que atualmente representa 38% da despesa das famílias, face a 31% verificado no ano 2000, e farmácias (copagamentos de medicamentos comparticipados pelo SNS e pagamentos de medicamentos ou outros produtos não comparticipados pelo SNS), cujos pagamentos em 2000 representavam o principal destino da despesa direta das famílias (32%), “registando em 2020 um decréscimo para 24%”, lê-se no documento.
Os hospitais privados têm vindo a ganhar relevância no total de pagamentos diretos, aumentando a quota de 10% para 15% entre 2000 e 2020, o que sinaliza “uma maior procura por cuidados de saúde hospitalares no setor privado, uma maior diferenciação dos próprios prestadores, bem como uma maior concentração de médicos em hospitais privados, ao invés dos tradicionais consultórios particulares”, destacaram os peritos.
Desagregando as despesas reportadas em saúde por nível de rendimento do agregado familiar, verifica-se que os pagamentos diretos em saúde em 2015 correspondiam em média a cerca de 6% do rendimento total líquido do agregado familiar. Os pagamentos diretos relativos a medicamentos e produtos farmacêuticos constituíram a principal fonte de despesa em saúde das famílias (63%), seguindo-se a despesa em cuidados de ambulatório (28%), aquisição de aparelhos e material terapêutico (7%) e serviços hospitalares (2%).
“No entanto, são também reportadas outras despesas, como por exemplo transportes, que — não sendo contabilizadas como despesa em saúde na contabilidade oficial sobre a despesa na área da saúde — são suportadas pelas famílias nos acessos aos cuidados de saúde, razão pela qual a estimativa do custo direto suportado pelas famílias surge sempre inferior à real”, acrescentam.
O peso das despesas em saúde no total do rendimento diminui com a melhoria das condições socioeconómicas. “Nas famílias mais desfavorecidas, as despesas em saúde representam mais de 10% do seu rendimento anual líquido, com uma despesa de 75% para compra de medicamentos, o que revela um esforço significativo para aquisição de medicamentos e um fraco recurso a prestadores privados”.
Nas famílias com melhores rendimentos, as despesas em saúde representam menos de 4%, com o recurso a cuidados ambulatórios ou hospitalares a representarem cerca de 36% dos pagamentos em saúde (face a 17% das famílias menos favorecidas, cujo principal gasto é associado a serviços de medicina dentária, que representam quase metade destas despesas em ambulatório)”.
O impacto assimétrico das despesas em saúde face aos níveis de rendimento coloca “um desafio em termos de acesso a cuidados de saúde para as classes socioeconómicas mais desfavorecidas”, revelando uma ‘pressão elevada sobre as famílias de menores rendimentos’ e apresentando-se como uma “potencial barreira de acesso aos cuidados de saúde”, sublinharam os autores do estudo, sugerindo a redução dos pagamentos diretos das famílias na comparticipação de medicamentos e no acesso a cuidados de ambulatório, em particular saúde oral, para famílias com mais dificuldades económicas.
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ESTUDO REVELA QUE HÁ MAIS PESSOAS SEM DENTES E PIORES HÁBITOS DE HIGIENE ORAL
Mais pessoas sem dinheiro para ir ao dentista, com maior perda de dentes e piores hábitos de higiene oral são as conclusões do Barómetro da Saúde Oral 2024 divulgado hoje pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD).
Mais pessoas sem dinheiro para ir ao dentista, com maior perda de dentes e piores hábitos de higiene oral são as conclusões do Barómetro da Saúde Oral 2024 divulgado hoje pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD).
“Dos cerca de um milhão de pessoas que nunca vão ou vão menos de uma vez por ano ao médico dentista, há 300 mil (30%) que apontam a falta de dinheiro como justificação para não realizarem qualquer consulta de medicina dentária”, uma percentagem que se agravou 5,6 pontos percentuais (p.p.) em relação a 2023.
A OMD refere que, apesar de não ser possível estabelecer uma relação direta, “a verdade é que 98,2% dos inquiridos consideram importante e/ou muito importante o acesso à saúde oral através do Serviço Nacional de Saúde” e 96,3% defendem que o Estado deveria comparticipar os tratamentos dentários, tal como faz com os medicamentos.
Analisando a frequência das consultas de medicina dentária, o estudo conclui que 65,4% dos 1.102 inquiridos, com 15 ou mais anos, o fazem pelo menos uma vez por ano, mais 1 p.p. face a 2023.
Contudo, a percentagem de pessoas que nunca marcou uma consulta para ‘check-up’ aumentou 3,6 p.p. para 27,4%.
Os dados também mostram um agravamento de 6,8 p.p. de pessoas com pelo menos um dente em falta, passando de 58,9% em 2023 para 65,7% em 2024, assim como da população com seis ou mais dentes em falta, que subiu de 22,8% para 28%.
Os dados indicam que são as mulheres quem tem mais falta de dentes, com apenas 31,7% com dentição completa, contra 36,8% nos homens.
Dos dois terços da população com pelo menos um dente em falta, 57,1% não tem nada a substituir, mais 7,2 p.p.
Quando o indicador em análise passa a ser a falta de seis ou mais dentes, considerado o número de referência que afeta a qualidade da mastigação e da saúde oral, também são as mulheres que apresentam os valores mais elevado: 31,4% face aos 23,4 dos homens.
Segundo o barómetro, os hábitos de higiene oral da população também pioraram, com 74,4% dos inquiridos a afirmar que escovam os dentes com frequência (pelo menos duas vezes por dia), menos 4,4 p.p.
O relatório de 2024 também revela que apenas 2,5% dos inquiridos vai a uma consulta através do SNS ou cheque dentista (+0,5 p.p.). Os restantes fazem-no por via particular ou pelo seguro.
Quanto a menores de seis anos que nunca foram ao médico dentista, a percentagem voltou a diminuir pelo terceiro ano consecutivo. Em 2021 era 73,4%, em 2022 baixou para 65,2%, número que se agravou em 2023 (53,5%) e em 2024 (49,6%).
Comentando os resultados do estudo, o bastonário da OMD, Miguel Pavão, afirma que “envergonham o país e refletem a ausência de investimento na saúde oral”.
“Os portugueses continuam à espera que o Governo apresente o Programa Nacional de Saúde Oral, que seria conhecido até ao final de 2024”, salienta o bastonário, citado num comunicado da OMD.
Miguel Pavão sustenta que “enquanto a Organização Mundial da Saúde dá passos importantes no reconhecimento do impacto da saúde oral na saúde geral e desafia os países a trabalharem para garantir o acesso universal a estes cuidados, o reforço do direito à saúde oral em Portugal continua estagnado”.
“Não podemos nunca dissociar os índices de saúde oral do facto de quase 20% da população estar na pobreza. Uma população sem recursos e mecanismos de acesso a condições de saúde oral enfrenta mais desigualdades sociais, maior absentismo e mais problemas sociais e de autoestima”, alerta.
Para o bastonário, é urgente ter um programa prioritário para a saúde oral, que promova a complementaridade entre os setores público, privado e social e que envolva os ministérios da Saúde, da Segurança Social e da Juventude, pelo papel que podem desempenhar na prevenção da saúde em todas as fases da vida e na intervenção junto dos grupos de risco.
“É fulcral investir, ter um orçamento para a saúde oral que permita executar e não apenas planear”, salienta.
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COMO A MINHA EMPRESA PODE OBTER A CERTIFICAÇÃO ISO 14001?
Neste artigo, vamos explorar o que é a certificação ISO 14001, os passos para a obter e os benefícios que pode trazer para a sua empresa.
A certificação ISO 14001 tornou-se essencial para as empresas que pretendem destacar-se no mercado, melhorar a sua reputação e promover práticas sustentáveis. Para as empresas portuguesas – especialmente em setores com impacto ambiental – como a construção, a indústria e a manufatura, a ISO 14001 é um passo estratégico para a sustentabilidade e conformidade com os regulamentos ambientais.
Neste artigo, vamos explorar o que é a certificação ISO 14001, os passos para a obter e os benefícios que pode trazer para a sua empresa.
O que é a certificação ISO 14001 e qual a sua importância?
A ISO 14001 é uma norma internacional que estabelece diretrizes para a criação e implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas organizações. Faz parte do conjunto de normas ISO 14000 para a gestão ambiental e é utilizada por todo o mundo, incluindo em Portugal.
Esta certificação ajuda as empresas a descobrir e regular o seu impacto ambiental, a promover a sustentabilidade e a reduzir os custos operacionais. Uma empresa certificada demonstra um compromisso não só com enquadramento legal, mas também com a melhoria contínua dos hábitos ecológicos.
Esta medida ajuda a reforçar a imagem de uma empresa no mercado, como tal, muitas (em Portugal e no mundo) pretendem concorrer à certificação ISO 14001 como uma medida de “green marketing”.
Passo a passo: Como obter a certificação ISO 14001
Planeamento e avaliação inicial
O primeiro passo para obter a certificação ISO 14001 é uma análise dos processos e do impacto ambiental da sua empresa.
Isto inclui a identificação de atividades, produtos e serviços que possam ter impacto negativo no ambiente, como o consumo de água, energia, emissões de gases e produção de resíduos.
- Efetuar uma análise ambiental inicial: compreender o estado atual dos seus processos ecológicos. Uma auditoria inicial ajudará a identificar os pontos fortes, os pontos fracos e as áreas a melhorar.
- Definir objetivos e metas ambientais: com base na análise inicial, a empresa deve definir objetivos de sustentabilidade, como a redução do consumo de recursos, o aumento da eficiência energética e a redução da produção de resíduos.
- Envolver a equipa: a certificação ISO 14001 requer o envolvimento de todos os níveis da empresa, desde a direção até aos funcionários. Cada membro deve estar ciente dos objetivos e compromissos ambientais da organização.
Implementar o sistema de gestão ambiental
A fase seguinte é a implementação das mudanças necessárias para estabelecer o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) conforme os requisitos da norma ISO 14001. Neste caso, é essencial seguir o ciclo PDCA (Planear, Fazer, Verificar, Agir), um modelo de gestão que permite um processo de melhoria contínua.
- Planear ações e desenvolver políticas ambientais: elaborar políticas e procedimentos para ajudar a empresa a atingir os seus objetivos ambientais. Estas políticas devem ser comunicadas a toda a equipa.
- Educar e formar a equipa: Certifique-se de que todos os empregados compreendem os novos procedimentos e a sua importância para o cumprimento dos objetivos ambientais. Ofereça formação para que todos estejam preparados para implementar o SGA.
- Documentar e registar: A norma ISO 14001 exige a documentação de processos e práticas ambientais pormenorizados. Registe dados sobre o consumo de energia, a produção de resíduos, a utilização de água e outras atividades relevantes. Estes registos servirão de base para uma avaliação contínua e ajudarão a demonstrar a conformidade da empresa.
Auditorias e certificação
Uma vez implementado o SGA, a empresa deve submeter-se a uma auditoria interna para verificar se cumpre os requisitos da norma ISO 14001 e se os processos foram corretamente integrados nas operações diárias da organização. Esta fase é essencial para identificar as áreas que precisam de ser ajustadas antes da auditoria externa.
- Auditoria interna: realização de uma auditoria para identificar deficiências ou oportunidades de melhoria. As auditorias internas ajudam a empresa a preparar-se para a avaliação oficial e a identificar pontos que podem ser corrigidos antecipadamente.
- Escolher um organismo de certificação: Em Portugal, existem várias entidades certificadoras reconhecidas para a realização de auditorias de certificação ISO 14001, tais como a SGS Portugal, a Bureau Veritas e a APCER. Escolha um organismo de certificação de confiança e com experiência em empresas do seu sector.
- Auditoria externa e certificação: O organismo de certificação efetuará uma auditoria externa e, se a empresa cumprir todos os requisitos, ser-lhe-á concedida a certificação ISO 14001. Este processo pode incluir visitas presenciais, análise de documentos e entrevistas com o pessoal para garantir que o sistema de gestão ambiental está totalmente conforme as normas.
5 vantagens da certificação ISO 14001
A certificação ISO 14001 oferece várias vantagens que vão para além do cumprimento da legislação. Como:
- Competitiva: A certificação é um fator de diferenciação no mercado e reforça a reputação da empresa junto dos clientes, parceiros e investidores. As empresas certificadas tendem a ser preferidas por consumidores conscientes e grandes clientes que exigem elevados padrões ambientais.
- Redução de custos operacionais: ao adotar práticas mais eficientes, como a utilização racional de recursos e a redução de resíduos, a empresa pode reduzir os custos associados ao consumo de energia, água e tratamento de resíduos.
- Conformidade legal e prevenção de sanções: A ISO 14001 ajuda a empresa a manter-se conforme a legislação ambiental aplicável, evitando multas e sanções que possam advir do não cumprimento da regulamentação.
- Cultura de sustentabilidade: A certificação promove uma cultura interna de responsabilidade ecológica, aumentando o envolvimento e a consciencialização dos funcionários para o ambiente.
- Melhoria contínua: A norma ISO 14001 baseia-se no ciclo de melhoria constante, o que significa que a empresa estará sempre a procurar otimizar processos e reduzir impactos ambientais, adaptando-se a novos requisitos e oportunidades.
Conclusão
A certificação ISO 14001 é um investimento estratégico para empresas portuguesas que pretendem alinhar-se com práticas ambientais responsáveis e responder às exigências de um mercado cada vez mais focado na sustentabilidade.
Seguindo os passos acima, a sua empresa estará no bom caminho para obter a certificação e os benefícios que vem com ela, reduzindo custos e reforçando o seu compromisso com o ambiente, e, consequentemente, a sua imagem.
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