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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA VALIDAR AS FATURAS NO PORTAL DAS FINANÇAS TERMINA HOJE

O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser feita no Portal das Finanças.

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O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser feita no Portal das Finanças.

Tal como acontece há já vários anos, o valor que cada contribuinte consegue abater ao seu IRS está diretamente relacionado com as faturas de despesas realizadas durante o ano anterior e às quais pediu ao emitente para associar o seu NIF (Número de Identificação Fiscal).

São estas as faturas, com data de 2023, cuja verificação, validação ou registo tem de ser feito até hoje, para que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as tenha em conta e possam ser usadas na declaração de IRS que começa a ser entregue em 01 de abril.

Esta verificação das faturas torna-se necessária por vários motivos, desde logo para perceber se foram comunicadas por quem as emitiu, mas também para verificar se foram associadas à dedução a que dizem respeito (educação, saúde, despesas gerais familiares ou dedução por exigência de fatura em determinados setores de atividade).

Esta é também a última oportunidade para validar as faturas que se encontrem em estado de ‘pendente’ o que acontece, por exemplo, porque a empresa que as emitiu tem vários registos de atividade económica (CAE) junto da AT, como sucede com a generalidade dos supermercados (onde a pessoa tanto pode adquirir bens que são dedutíveis como educação, saúde ou despesas gerais familiares) ou porque o contribuinte tem atividade aberta (categoria B).

Na primeira situação é necessário que o contribuinte indique a que dedução corresponde aquela despesa; no segundo é necessário que indique à AT se vai ou não usar parte daquele gasto como despesa de atividade da categoria B.

Entre as faturas que ficam pendentes estão também as que dizem respeito a produtos adquiridos em estabelecimentos com CAE de saúde (como as farmácias ou óticas), mas que estão sujeitos à taxa normal de IVA.

Neste caso, é possível direcionar estes gastos para a ‘gaveta’ das deduções com saúde desde que a compra esteja justificada com uma receita médica.

Este processo de verificação, registo e validação das faturas deve também ser feito para os dependentes, acedendo ao sistema e-fatura dos mais novos através de uma senha de acesso ao Portal das Finanças (que deve ser solicitada previamente), de autenticação via cartão do cidadão ou chave móvel digital.

De referir que, tal como indica a informação disponível no Portal das Finanças, na situação de divórcio com guarda conjunta, as faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos serão repartidas igualmente entre ambos os progenitores. Havendo pagamento de pensão de alimentos, o progenitor que a pague “terá que optar entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor ou 50% das despesas constantes das faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos”.

As faturas de despesas com propinas saúde ou alojamento de dependentes a estudar no estrangeiro também são consideradas para efeitos do IRS devendo, para tal aceder às opções ‘faturação’, ‘adquirente’, ‘registar faturas’ e escolher a opção ‘fatura emitida no estrangeiro’ para indicar a tipologia do encargo.

Finalizado este processo, os contribuintes tem até 15 de março para reclamar do cálculo das deduções efetuado pela AT (com base na informação existente no sistema e-fatura) relativamente às despesas gerais familiares e à dedução por exigência de fatura (restaurantes, veterinários, transportes públicos, oficinas, cabeleireiros, assinaturas de publicações periódicas, ginásios).

No caso das despesas de educação, saúde e encargos com imóveis e lares, os contribuintes podem, se assim o entenderem, recusar o cálculo da AT e declarar o valor na declaração do IRS.

O prazo para a entrega da declaração do IRS termina em 30 de junho sendo que há já várias categorias de contribuintes que estão abrangidos pelo IRS automático o que, no limite, lhes permite deixar que o sistema preencha e ‘entregue’ a declaração sem a sua intervenção.

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BANK OF AMERICA PREVÊ QUE O PREÇO DO PETRÓLEO ATINJA 95 DÓLARES ESTE VERÃO

O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

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O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

Uma subida influenciada também pelos cortes na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+) poderá afetar os planos da Reserva Federal dos EUA (Fed) e do Banco Central Europeu (BCE) para baixar as taxas de juro.

No relatório do Bank of America Research, divulgado hoje, Blanch recorda que os preços das matérias-primas atingiram o seu nível mais baixo em dois anos no início de 2024, proporcionando um alívio da inflação que beneficia os consumidores.

No entanto, acrescenta que os cortes de produção da OPEP+, as tensões geopolíticas e o crescimento económico inverteram a tendência dos preços e apontam agora para “uma época de comércio de verão mais apertada do que o esperado”.

Francisco Blanch adverte que, neste contexto, os principais dados mostram que uma retoma cíclica está à vista, precisamente quando a Fed e o BCE estão prestes a começar a reduzir as taxas de juro, pelo que um aumento dos preços do petróleo “poderia limitar ainda mais a capacidade de os bancos centrais para fornecerem estímulos”, afirma.

Com base nestas razões, a entidade subiu as previsões de preços médios e situa o preço do barril de Brent, a referência na UE, em 86 dólares no final do ano, e o do West Texas Intermediate (WTI), a referência nos EUA, em 81 dólares.

O preço do petróleo bruto poderá então atingir um máximo de 95 dólares este verão, segundo as estimativas do Bank of América.

Hoje, o preço do petróleo Brent subiu para 89,26 dólares, e o WTI para 85,41 dólares.

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AXPO E GOLDENERGY ENTRAM NO MERCADO PORTUGUÊS DO BIOMETANO

A Axpo Iberia – filial do grupo suíço Axpo – e a Goldenergy, comercializadora portuguesa de eletricidade 100% verde e de gás natural, formalizaram a sua entrada no mercado do Biometano em Portugal, após a decisão de lançar uma unidade de produção deste gás de origem renovável, segmento que está em crescimento na Península Ibérica.

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A Axpo Iberia – filial do grupo suíço Axpo – e a Goldenergy, comercializadora portuguesa de eletricidade 100% verde e de gás natural, formalizaram a sua entrada no mercado do Biometano em Portugal, após a decisão de lançar uma unidade de produção deste gás de origem renovável, segmento que está em crescimento na Península Ibérica.

As duas empresas e a exploração agrícola Teixeira do Batel, situada no concelho de Vila do Conde, assinaram um acordo de colaboração que prevê a construção, colocação em funcionamento e exploração – por parte da Axpo – de uma central de produção de Biometano, que através do aproveitamento de resíduos agropecuários da exploração agrícola Teixeira do Batel, produzirá gás verde neutro em carbono para a posterior injeção de Biometano na Rede Nacional de Gás.

Axpo quer chegar a 1TWh de produção de Biometano na Península Ibérica

A primeira Central de Produção de Biometano da Axpo, um investimento próximo dos 8 milhões de euros e que tem inauguração prevista para o último trimestre de 2025, contribuirá para o objetivo global da Axpo de alcançar, até 2030, uma produção total de até 1 TWh na Península Ibérica. O projeto agora anunciado é a primeira Central de Produção de Biometano da Axpo em Portugal.

O acordo agora assinado para este primeiro projeto prevê que a Goldenergy comprará a totalidade dos 15 GWh/ano que serão produzidos nesta primeira fase de investimento da Axpo, passando assim a Goldenergy a incorporar gases de origem 100% renováveis no fornecimento de gás aos seus clientes.

Ignacio Soneira, CEO da Axpo, explica assim a importância do projeto: “Com esta central iniciamos a nossa estreia no mercado do Biometano em Portugal e reforçamos a nossa posição de liderança no setor renovável com um novo contributo da Axpo para a sustentabilidade ambiental. Com transformação em Biometano, conseguimos a transformação completa destes resíduos em forma de energia, que também pode ser consumida diretamente na própria exploração ou injetada na rede de gás”, acrescentou.

Miguel Checa, CEO da Goldenergy afirma: “Estando consciente de que os gases de origem renovável assumem um papel central na descarbonização, assim como no cumprimento

das metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, a Goldenergy tem todo o interesse em comprar à AXPO, o Biometano produzido pela Central de Produção, para assim poder começar a injetar gases renováveis, neste caso Biometano, no fornecimento de gás aos nossos clientes. Este projeto constitui também mais um forte contributo da Goldenergy para o desenvolvimento da economia circular”.

José Luís Teixeira, administrador da Teixeira Batel afirma que “este investimento é muito positivo para a Exploração, pois vem reduzir o impacto ambiental da mesma, transformando o que habitualmente seriam apenas fertilizantes naturais em energia, que pode ser consumida diariamente nas casas dos portugueses”.


Sobre a Axpo

A Axpo rege-se por um único propósito: facilitar um futuro sustentável através de soluções energéticas inovadoras. A Axpo é o maior produtor de energia renovável da Suíça e líder internacional no comércio e comercialização de energia solar e eólica. A Axpo combina a experiência e o conhecimento dos seus mais de 6.700 colaboradores, apaixonados pela inovação, colaboração e a mudança de alto impacto. Utilizando tecnologias de ponta, a Axpo inova para satisfazer as necessidades em constante mudança dos seus clientes em mais de 30 países na Europa, América do Norte e Ásia.

Sobre a Goldenergy

A Goldenergy é uma empresa que se dedica à comercialização de eletricidade de origem 100% renovável e gás natural. No contexto do compromisso com a sustentabilidade para alcançar a neutralidade carbónica e facilitar a transição energética, foi uma das comercializadoras pioneiras em Portugal na comercialização de eletricidade 100% verde, produzida exclusivamente a partir de fontes renováveis.

Sobre a Teixeira Batel

A exploração agrícola da Teixeira do Batel, Lda, localizada em Guilhabreu (concelho de Vila do Conde), dedica-se à exploração agrícola e pecuária, incluindo atividades complementares e auxiliares, entre as quais se destacam a gestão de resíduos, a produção de fertilizantes e a produção agrícola. Foi em 1976 que José Moreira Azevedo Teixeira entrou oficialmente no negócio do leite, com apenas 10 vacas enchia uma bilha de leite por dia. Desde então foi sempre aumentando a capacidade até que, mais tarde, em 1998 os filhos José Luís e Jorge juntam-se ao negócio, formando assim a Exploração Agrícola Teixeira do Batel Lda. Em 2002 é feito um grande investimento para a instalação de uma sala de ordenha com 40 pontos, sala que continua operacional até aos dias de hoje. Mais recentemente foi feito um investimento para a construção de uma nave com 8 robots de ordenha. Atualmente a Exploração conta com 1050 vacas a produzir leite, totalizando 1.150.000 de litros de leite/mês, e um efetivo de 2700 animais aproximadamente.

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