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PREÇOS DOS MEDICAMENTOS MAIS BARATOS AUMENTAM 5% PARA EVITAR RUTURAS

Os preços dos medicamentos mais baratos vão aumentar 5% para facilitar o acesso aos fármacos e evitar situações de rutura, anunciou hoje o Ministério da Saúde, que vai avançar até junho com um conjunto de medidas nesta área.

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Os preços dos medicamentos mais baratos vão aumentar 5% para facilitar o acesso aos fármacos e evitar situações de rutura, anunciou hoje o Ministério da Saúde, que vai avançar até junho com um conjunto de medidas nesta área.

“Os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até 10 euros têm o preço atualizado em 5% e aqueles com preços entre 10 e 15 euros serão atualizados em 2%”, adianta o Ministério da Saúde (MS) em comunicado, explicando que esta atualização decorre à margem do processo habitual de Revisão Anual de Preços.

Já os medicamentos com preço acima de 15 euros terão o seu preço revisto por comparação com a média dos quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Eslovénia), refere, explicando que, neste caso, e sempre que o preço esteja acima da média, ocorrerá a sua redução até ao máximo de 5%.

“Este aumento administrativo de preços visa promover o acesso ao medicamento em Portugal, contribuindo a médio prazo para menores encargos para o SNS e para os portugueses, ao preservar a sustentabilidade dos produtos mais baratos no mercado, nomeadamente genéricos”, salienta o MS.

A revisão de preços, que além de facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, “protege as pessoas do efeito da inflação”, faz parte de um conjunto de medidas que o Ministério da Saúde vai avançar no primeiro semestre deste ano.

O objetivo, salienta, é “facilitar o acesso aos medicamentos e evitar situações de rutura, respondendo às preocupações manifestadas pelos utentes, profissionais de saúde e setor e procurando garantir as melhores condições de acesso, bem como a confiança da parte dos cidadãos em relação ao circuito do medicamento”.

“Considerando o volume de medicamentos vendidos em Portugal no ano de 2022, estas medidas, a aplicar durante os 10 meses que decorrem até ao fim do ano, podem gerar um aumento da despesa por parte do Estado em cerca de 0,4% e por parte dos cidadãos, em termos globais, de cerca de 0,5%, muito abaixo dos valores da inflação”, sustenta.

Adicionalmente serão desenvolvidos de imediato dois novos mecanismos de proteção das pessoas, designadamente a criação de uma lista de medicamentos essenciais, críticos, cuja disponibilidade será monitorizada de forma particular e em relação aos quais serão tomadas medidas específicas que podem incluir a revisão excecional de preço.

“A definição do conceito de medicamento de custo excessivo, por referência ao aumento do volume de vendas e da quota de mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço ainda durante o ano de 2023” é outro mecanismo desenvolvido pelo Governo.

O ministério afirma que os problemas na produção e distribuição de medicamentos têm afetado de forma transversal os países europeus, com reporte público de situações de indisponibilidade de fármacos, correspondentes a casos em que se torna mais difícil acomodar os efeitos da inflação e em que existe o risco de estes produtos serem retirados do mercado.

“Apesar de, na esmagadora maioria das vezes, existirem medicamentos equivalentes que podem ser dispensados aos doentes, esta situação pode causar transtorno aos doentes e aos profissionais de saúde, que importa acautelar”, com a atualização de preço, tendo em conta as propostas dos vários parceiros do setor.

A lista de medicamentos cuja exportação se encontra limitada ou suspensa será igualmente objeto de atualização regular, incluindo, neste momento, 110 apresentações.

O ministério adianta que ao longo de 2023 vai continuar a criar condições para a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais efetivas, ao mesmo tempo que vai generalizar a dispensa de medicamentos em proximidade.

“Haverá, também, um reforço do sistema de combate à rutura de medicamentos, no âmbito do Infarmed, em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos, e promovendo a colaboração dos fabricantes nacionais e do Laboratório Nacional do Medicamento.

Em 2023, pretende-se ainda dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e da utilização do medicamento e dos dispositivos médicos, criando condições para introduzir a inovação de forma sustentável, acrescenta.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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