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ECONOMIA & FINANÇAS

PROPRIETÁRIOS TÊM ATÉ HOJE PARA PAGAR A SEGUNDA PRESTAÇÃO DO IMI

Os mais de 679 mil proprietários de imóveis cujo valor do IMI supera os 500 euros têm até ao final do dia de hoje para pagar a segunda prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

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Os mais de 679 mil proprietários de imóveis cujo valor do IMI supera os 500 euros têm até ao final do dia de hoje para pagar a segunda prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

O pagamento do IMI iniciou-se em maio, com a legislação que enquadra o imposto a determinar que este é pago de uma vez só, naquele mês, quando o seu valor é inferior a 100 euros. Se o valor é entre 100 e 500 euros é desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro.

Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro, sendo para estas situações que o prazo hoje termina.

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), facultados em resposta à Lusa, este ano foram emitidas 4.082.440 liquidações de IMI, das quais 679.533 são superiores a 500 euros.

Desde 2019 que existe a possibilidade de os contribuintes pagarem a totalidade do imposto em maio, prescindindo do sistema de prestações. Segundo os dados da AT, foram 556.011 os contribuintes que este ano optaram pelo pagamento antecipado de IMI relativo a 2022.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,3% e 0,45% (para os prédios urbanos e terrenos para construção), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BANCÁRIOS CHEGAM A ACORDO PARA AUMENTOS SALARIAIS DE 3% ESTE ANO

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

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O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a estrutura sindical disse que “na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, os sócios cujas Instituições de Crédito são representadas pelo GNIC/APB (nomeadamente, Bankinter, BBVA, BPI, Credibom, Haitong, novobanco e Santander) terão aumentos de 3%”, com retroativos a janeiro de 2024, “para as tabelas salariais, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como das demais cláusulas com expressão pecuniária”.

O sindicato considera que “após um crescendo de intervenção por parte do SNQTB e dos seus sócios, que culminou com a manifestação da passada quarta-feira durante a Assembleia Geral do BCP”, o GNIC/APB “acabou por vir ao encontro das posições” da estrutura.

O SNQTB lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março, com o GNIC/APB a propor um aumento de apenas 2,5%, valor que era inaceitável para o SNQTB”, considerando que o acordo hoje alcançado demonstra que a sua proposta “era perfeitamente razoável e comportável”.

Depois de encerrado este processo, o “SNQTB vai continuar a atuar nas restantes mesas negociais (BCP, Montepio, CCAM, entre outras) para salvaguardar os interesses de todos os bancários, ativos e reformados”, assegurou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

APOIO A INQUILINOS COM CONTRATO ALTERADO QUE SE MANTENHAM NA MESMA CASA

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.

“O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade”, afirmou o ministro.

Desta forma, mantendo-se as partes e o imóvel, o inquilino que teve o apoio vai voltar a recebê-lo mesmo que tenha havido uma alteração, renovação ou substituição do contrato existente antes de 15 de março de 2023, desde que a pessoa mantenha os requisitos como ter uma taxa de esforço com o pagamento da renda superior a 35%.

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