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NACIONAL

ANO NOVO: RESTRIÇÕES ENTRARAM EM VIGOR ÀS 00 HORAS DE 30-12-2021

As restrições para conter a pandemia de covid-19 no período de Ano Novo entraram às 00:00 de hoje em vigor e vão manter-se até sábado, devido ao agravamento da situação epidemiológica e recente aumento de casos.

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As restrições para conter a pandemia de covid-19 no período de Ano Novo entraram às 00:00 de hoje em vigor e vão manter-se até sábado, devido ao agravamento da situação epidemiológica e recente aumento de casos.

As medidas, que também vigoraram nos dias 24 e 25 de dezembro, foram decididas no início da semana passada num Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo decidiu também antecipar a estratégia de prevenção e combate à pandemia definida cerca de um mês antes, face à ameaça da nova variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2.

Hoje e até ao final do dia de sábado será obrigatória a apresentação de um teste negativo para entrar em restaurantes, casinos e festas de passagem de ano.

Na via pública estão proibidos ajuntamentos de mais de 10 pessoas, bem como o consumo de bebidas alcoólicas.

O reforço das restrições durante a época festiva surge em resposta ao agravamento da situação epidemiológica devido à nova variante Ómicron do SARS-CoV-2, que já é dominante em Portugal, e numa altura em que o país regista novos máximos de infeções diárias (26.867 casos na quarta-feira) e um aumento exponencial da incidência e do índice de transmissibilidade.

Para os próximos dias, o Governo recorda ainda as recomendações dadas no Natal, designadamente o incentivo à realização de testes de diagnóstico, evitar encontros com muita gente, em espaços fechados, pequenos e pouco arejados e evitar estar muito tempo sem máscara.

A par das medidas decretadas pelo Governo, vários municípios têm vindo a cancelar festas de passagem de ano no espaço público.

O arquipélago dos Açores está na totalidade em situação de contingência desde quarta-feira, sendo por isso obrigatório apresentar um teste negativo para aceder aos eventos sociais e festejos da passagem do ano nas nove ilhas (PCR realizado nas 72 horas anteriores ou antigénio nas 48 horas anteriores), independentemente da vacinação.

A presença de público está limitada até três quartos da lotação do espaço onde as iniciativas se realizam (em eventos únicos ou em discotecas, que estão abertas) e as celebrações e os ajuntamentos na via pública estão proibidos.

Já na Madeira, onde a ocupação hoteleira ronda os 90%, as festividades vão decorrer sem restrições adicionais às que já estão em vigor desde novembro, como a obrigatoriedade de apresentar teste antigénio negativo (com validade de uma semana) e certificado de vacinação para aceder à maioria dos recintos públicos e privados.

Em 2020, o Governo Regional apelou aos madeirenses para que assistissem ao tradicional espetáculo de fogo de artifício em casa e também definiu 2.060 quadrados desenhados no pavimento nos locais mais procurados, para um máximo de cinco pessoas cada, de preferência familiares, mas este ano esta medida não se aplica.

Além das medidas anunciadas em Conselho de Ministros especificamente para o período de Natal e Ano Novo, estão em vigor desde 25 de dezembro outras restrições no continente inicialmente previstas apenas para a primeira semana de janeiro, como o regresso ao teletrabalho obrigatório, o encerramento de creches e ateliês de tempos livres (ATL) e de bares e discotecas.

Até dia 09 de janeiro, é também obrigatório um teste negativo para o acesso a hotéis e estabelecimentos de alojamento local, para eventos empresariais e festas familiares, como casamentos ou batizados, e para eventos desportivos e culturais, independentemente do número de espetadores.

A lotação dos espaços comerciais foi limitada a uma pessoa por cada cinco metros quadrados para evitar ajuntamentos que acontecem na semana a seguir ao Natal para trocas de presentes.

Portugal Continental está em situação de calamidade desde 01 de dezembro devido ao aumento do número de casos.

A covid-19 provocou mais de 5,41 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.921 pessoas e foram contabilizados 1.330.158 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Uma nova variante, a Ómicron, considerada preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, a 24 de novembro, foram notificadas infeções em pelo menos 110 países, sendo dominante em Portugal.

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LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE ESTRATÉGICA ECONÓMICA DO PSD ‘ASSENTA NUMA FALÁCIA’

O secretário-geral do PS defendeu hoje que “toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia”, sustentando que Rui Rio aborda a média de crescimento anual dos últimos vinte anos para “esconder a realidade dos últimos seis”.

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O secretário-geral do PS defendeu hoje que “toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia”, sustentando que Rui Rio aborda a média de crescimento anual dos últimos vinte anos para “esconder a realidade dos últimos seis”.

“Toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia, num jogo de números. O que é que o doutor Rui Rio faz para sustentar esta ideia de que há 20 anos que temos um crescimento anémico? Pega no nosso crescimento ao longo dos últimos vinte anos, divide por vinte, e faz uma média anual a 20 anos. A verdade é que ele só faz isto para esconder a realidade dos últimos seis”, afirmou António Costa aos jornalistas.

O secretário-geral do PS fazia um balanço do debate com o líder do PSD, Rui Rio, à saída do cineteatro Capitólio, em Lisboa, onde decorreu o único frente a frente entre os dois, transmitido em simultâneo pela RTP-1, SIC e TVI.

Segundo o também primeiro-ministro, entre 2000 e 2015, o “crescimento médio anual foi de 0,4%”, mas, entre 2016 e 2019, esse crescimento foi de “2,8%, sete vezes mais do que nos 15 anos anteriores”.

“Depois, 2020 foi o que foi com a covid, mas, já o ano passado, em 2021, Portugal estava a recuperar, a crescer 4,6%. As instituições internacionais apontam para que, este ano, vamos crescer 5,8%. Portanto, nós em 2016 não nos limitámos a virar a página da austeridade, virámos também a página da estagnação”, afirmou.

António Costa afirmou assim que é “falso” quando Rui Rio diz que, caso se mantenham as políticas atuais, o país irá continuar num crescimento de 0,4%.

“Continuar com estas políticas é continuar com as políticas que nos permitiram romper com a estagnação, crescer 2,8% entre 2016 e 2019, crescer 4,6% o ano passado, crescer 5,8% este ano e, nos próximos, anos continuarmos a crescer sempre, sempre, sempre acima da média europeia, de forma aproximarmo-nos dos países mais ricos da União Europeia (UE)”, disse.

O secretário-geral socialista frisou assim que, coletivamente, o país tem de manter essa ambição, para ter “empresas mais fortes, mais produtivas, melhores rendimentos – não só a subida do salário mínimo, mas a subida do salário médio – e, acima de tudo”, garantir que as gerações “mais qualificadas de sempre” de Portugal se possam sentir “mais realizadas”.

Além do programa económico do PSD, António Costa considerou também que, no debate com o líder social-democrata, ficaram “muito claras duas medidas muito perigosas que o PSD tem no seu programa”, começando por abordar o que disse ser a “ideia de que o SNS deixe de ser tendencialmente gratuito e que a classe média passe a pagar o acesso ao SNS”.

“Isto significa, como todos sabemos, afastar a classe média do SNS e ter um SNS só para pessoas remediadas. Isto não é aceitável, e depois de dois anos onde todos os portugueses perceberam que, nos momentos de maior dificuldade, é mesmo com o SNS e só com o SNS que nós podemos contar, eu creio que é uma proposta altamente perigosa”, frisou.

No mesmo sentido, o secretário-geral socialista considerou que há uma “tentativa do PSD de controlar politicamente o conselho superior do Ministério Público”, defendendo que se trata de outra medida “altamente perigosa” e que “deve ser vivamente rejeitada” porque condicionaria “a autonomia dos magistrados”.

Em contraponto, António Costa afirmou que, durante o debate, “ficou claro que o PS tem, não só um programa, como um orçamento para aplicar, e um orçamento que se traduz em imediatos benefícios para a vida dos portugueses”.

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LEGISLATIVAS 2022: DEBATE ANTÓNIO COSTA (PS) E RUI RIO (PSD) – VEJA AQUI

O presidente do PSD e o secretário-geral do PS divergiram hoje sobre o modelo económico para o país, com Rio a defender prioridade à redução fiscal para empresas e Costa a prometer menos impostos para famílias este ano.

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O presidente do PSD e o secretário-geral do PS divergiram hoje sobre o modelo económico para o país, com Rio a defender prioridade à redução fiscal para empresas e Costa a prometer menos impostos para famílias este ano.

Estas posições foram assumidas no frente a frente entre António Costa e Rui Rio, moderado e transmitido pela RTP, SIC e TVI, na parte dedicada à economia, impostos e salários.

O presidente do PSD foi confrontado com o facto de o seu programa prever uma redução imediata do IRC para as empresas e apenas pretender descer os impostos para as famílias, o IRS, no final da legislatura.

“Se quisesse ganhar eleições mais rapidamente, em vez de olhar para o futuro do país, fazia o contrário, mas isso era persistir na política do PS que deu o resultado que deu (..) Portugal está na cauda da Europa”, acusou, defendendo que a descida de impostos tem de começar pelas empresas, que criam riqueza, para depois a poder distribuir.

Na resposta, António Costa defendeu que, nos seis anos do Governo do PS, as empresas tiverem, através de várias políticas de incentivos, uma redução equivalente “a três pontos percentuais do IRC”.

“Eu apresento-me a eleições não só com um programa de Governo, mas com o Orçamento do Estado para 2022, que será apresentado no parlamento no dia em que terminar a discussão do programa de Governo”, afirmou, frisando que esse documento prevê para este ano a redução do IRS para as famílias da classe média com o desdobramento dos escalões, bem como para as famílias com filhos, bem como a isenção desse imposto para mais pessoas.

Ou seja, defendeu, se o PS vencer as eleições a redução do IRS “não é algo que acontecerá eventualmente em 2025 ou 2026”, garantindo que esta trajetória será para prosseguir até final da legislatura.

“Acabei de ouvir que a política económica que o dr. António Costa se propõe seguir é exatamente a mesma que fez desde que é primeiro-ministro e até desde que o PS tem governado maioritariamente o país desde 1995, em governos em que sempre teve cargos de responsabilidade”, afirmou.

Rui Rio insistiu que na prioridade à criação de riqueza e só depois à distribuição: “Quero o futuro dos portugueses, não quero só o amanhã”.

Veja Aqui – Vídeo SIC Notícias:

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LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE PSD QUER PÔR PODER POLÍTICO A CONTROLAR JUSTIÇA, RIO ACUSA-O DE POPULISMO

O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.

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O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.

Estas troca de críticas aconteceu a meio do único frente a frente entre António Costa e Rui Rio antes das legislativas de 30 de janeiro, transmitido pelas televisões generalistas, RTP, SIC e TVI, a partir do Teatro do Capitólio, em Lisboa.

No debate sobre a justiça, o líder socialista citou partes do programa eleitoral do PSD sobre justiça e classificou-o como perigoso, porque, na sua perspetiva, colocará em causa a autonomia do Ministério Público, subordinando-o ao poder político.

“Eu diria que o doutor André Ventura [líder do Chega] era capaz de não fazer uma intervenção muito diferente desta que agora o doutor António Costa fez”, respondeu o presidente do PSD, argumentando que nos conselhos superior da Magistratura e do Ministério Publico “não pode ou não deve haver uma maioria de magistrados porque têm tendência obviamente ao corporativismo”.

“Quem melhor do que o Presidente da República para nomear portugueses idóneos para ir para o Conselho Superior do Ministério Público ou da Magistratura? Isto é populismo aquilo que o douto António Costa aqui vendeu”, criticou.

Para Rui Rio, em nome de “mais transparência” deve haver uma “maioria da sociedade civil”.

“A autonomia do Ministério Público é a melhor garantia que os cidadãos têm de que se houver alguma suspeita sobre mim ou sobre o doutor Rui Rio ou sobre quem quer que seja: o Ministério Público usa toda a sua autonomia, ninguém está acima da lei, os cidadãos podem ter a garantia de que a lei é igual para todos, e também é assim que eu posso andar de cabeça levantada”, declarou o secretário-geral do PS.

Rui Rio ripostou: “Isto é obviamente tentar enganar as pessoas dizer que é tentar meter o poder político.

Antes, o presidente do PSD fez um retrato negativo da situação no setor na justiça. “Nós conhecemos a morosidade da justiça em casos de alta gravidade, mesmo na parte penal. Nós conhecemos os julgamentos populares que são feitos por quebra do segredo de justiça, que é crime. Nós conhecemos ou temos perceção da alta corrupção que existe em Portugal, e a justiça não tem estado capaz de lhe pôr cobro”, disse.

No programa eleitoral do PSD em matéria de justiça prevê-se, entre outras medidas, a “recomposição dos conselhos superiores [do Ministério Público e da Magistratura], com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”.

O PSD pretende ainda “diversificar as instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República” e “garantir que as personalidades a nomear sejam de reconhecido prestígio social e cultural, não sendo requisito que provenham de profissões jurídicas”.

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LEGISLATIVAS: RIO DIZ QUE COSTA AGITOU ‘DOIS PAPÕES’ PARA ASSUSTAR PORTUGUESES

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que o secretário-geral do PS, António Costa, agitou “dois papões” para assustar os portugueses e aproveitar alguma desinformação que exista em relação ao programa eleitoral dos sociais-democratas.

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O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que o secretário-geral do PS, António Costa, agitou “dois papões” para assustar os portugueses e aproveitar alguma desinformação que exista em relação ao programa eleitoral dos sociais-democratas.

“[António Costa] veio agitar dois papões. Um papão é que eu vou pôr a classe média a pagar a o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não está escrito em nenhum lado, nunca disse isso. O PSD é por natureza um grande defensor da classe média, é justamente isso que o caracteriza”, referiu Rio, em declarações aos jornalistas no final do debate com António Costa, no âmbito das eleições legislativas, no Capitólio, em Lisboa.

O outro “papão”, prosseguiu o presidente social-democrata, “que é uma coisa também surrealista, é dizer que o PSD quer pôr os políticos a controlar a Justiça”.

Na opinião de Rio, a estratégia de António Costa, com estas acusações, que fez durante o debate e repetiu no final em declarações aos jornalistas, é “tirar partido de algum desconhecimento que as pessoas possam ter, tentando acreditar numa coisa absolutamente abstrusa”.

Rui Rio repetiu o que tinha dito antes do debate sobre a governabilidade depois das eleições: se vencer as eleições e não conseguir a maioria absoluta ou fazer maioria “preferencialmente” com o CDS-PP e a IL, o PS deve respeitar o resultado e apoiar um Governo do PSD. O contrário, garantiu Rio, também acontecerá se o PS vencer as legislativas.

No entanto, o presidente do PSD advertiu que Costa “atira-se para uma instabilidade enorme” se vencer as eleições, uma vez que não deixou claro com quem vai negociar se não atingir a maioria absoluta.

E deixou um aviso: se vencer o PSD, o PS não pode negociar com “má-fé”, pedindo aquilo que sabe que não pode ser dado ou aquilo que cabe ao partido vencedor decidir.

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