O ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena Rui Vaz Alves foi acusado de beneficiar uma construtura em 13 obras públicas no valor de 111 mil euros, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Além deste antigo autarca, eleito pelo PS, o Ministério Público (MP) acusou ainda o chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a construtura que esta última representava, sustentou a procuradoria numa informação divulgada na sua página oficial.
O MP pediu a aplicação a um dos arguidos, ainda funcionário desta autarquia do distrito de Vila Real, a pena acessória de proibição de exercício de função, referiu.
Os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação agravado, revelou.
Já a construtora está indiciada de um crime de falsificação agravado, sublinhou a PGR-P.
Segundo a acusação do MP, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.
“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, ressalvou a procuradoria.
Contudo, segundo a PGR-P, essas obras não foram pagas pela autarquia, dado o antigo presidente não ter sido reconduzido no cargo.
Porém, acrescentou, a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras, ação que ainda está pendente.
O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados.
Assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária, ressalvou a procuradoria.
Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.
Rui Vaz Alves tinha sido eleito pelo PS para a presidência daquela autarquia em 2013 tendo, posteriormente, sido anunciado como o cabeça de lista às eleições autárquicas de 2017, da qual acabou por desistir por “não estar em condições” de se recandidatar a um segundo mandato.
A Lusa tentou contactar o antigo presidente da Câmara de Ribeira de Pena, mas sem sucesso.
