NACIONAL
SAÚDE: ENFERMEIROS EM GREVE NACIONAL DIA 02 DE AGOSTO – SINDICATOS
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.
“O compromisso de apresentação de uma proposta de alteração à grelha, por parte do Ministério da Saúde, continua por cumprir”, salientou o sindicato, ao adiantar que a paralisação vai abranger os turnos da manhã e da tarde.
Em comunicado, o SEP salientou ainda ser “obrigatório que a valorização dos enfermeiros e a melhoria das suas condições de trabalho se inicie já a 18 de julho”, dia do arranque das negociações com o Ministério da Saúde, após as duas partes terem acordado, no início do mês, o protocolo negocial, ou seja, o calendário e as matérias a negociar.
Segundo o sindicato, a resolução das “injustiças relativas” a que esses profissionais estão sujeitos passa por orientações para as administrações das Unidades Locais de Saúde, o que continua por “cumprir, colocando em causa o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros”.
O SEP alega também que os enfermeiros são convocados, a nível nacional, para trabalharem horas a mais que, na “maior parte dos casos, não são pagas ou são pagas como trabalho normal”.
“É obrigatório que lhes seja permitido” tempo de descanso, reivindica a estrutura sindical, ao alertar que o sistemático recurso a trabalho extraordinário para colmatar a carência de enfermeiros agrava o “risco e a penosidade do exercício da profissão”.
O SEP defendeu ainda as 35 horas semanais como o regime de trabalho dos enfermeiros.
Nas últimas semanas, têm-se realizado várias greves setoriais de enfermeiros, caso de paralisações nos centros de saúde da região de Lisboa e nos hospitais privados.
Ainda na área da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) já convocou uma greve nacional para 23 e 24 de julho, depois de ter manifestado o seu desacordo com o calendário proposto pelo Governo para as negociações das tabelas salariais.
Além desta greve nacional, a Fnam também marcou uma paralisação ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários a partir de 23 de julho e até 31 de agosto.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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