NACIONAL
SAÚDE: GOVERNO ABRE 219 VAGAS PARA MÉDICOS EM REGIÕES MAIS CARENCIADAS
As especialidades de medicina geral e familiar, ginecologia-obstetrícia, anestesiologia e urologia são das mais carenciadas de médicos em algumas regiões do país, tendo o Governo aberto 219 vagas que contemplam incentivos para captar profissionais para estas zonas.
As especialidades de medicina geral e familiar, ginecologia-obstetrícia, anestesiologia e urologia são das mais carenciadas de médicos em algumas regiões do país, tendo o Governo aberto 219 vagas que contemplam incentivos para captar profissionais para estas zonas.
De acordo com um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, a medida visa contribuir para “a equidade no acesso aos cuidados de saúde médicos, minimizando as assimetrias que ainda se denotam, sobretudo em zonas mais periféricas ou de maior pressão demográfica”.
O despacho define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.
Para este ano, por especialidade, o despacho determina até ao limite de 219 os postos de trabalho identificados por serviço e estabelecimento de saúde, referentes às áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública.
Os profissionais que aceitem trabalhar para as instituições, identificadas no despacho, poderão receber um conjunto de incentivos que passam, entre outros, por um vencimento superior em 40%, mais dois dias de férias e preferência na colocação do cônjuge e dos filhos nas escolas e compensação das despesas de deslocação e transporte.
Segundo o despacho com a lista das unidades de saúde com falta de médicos, a medicina geral e familiar é a especialidade apontada em falta por mais unidades de saúde (67), seguindo-se a ginecologia-obstetrícia (19), a anestesiologia (12) e a urologia (9).
Na área hospitalar são necessários 145 especialistas em unidades de várias zonas do país, sendo a Unidade Local de Saúde (ULS) Norte Alentejano que apresenta mais carências de médicos (14), seguida do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira (10) e da ULS de Castelo Branco (10).
Os centros hospitalares do Oeste, Santarém e do Algarve precisam, cada um, de nove especialistas, bem como a ULS da Guarda, seguidos do Hospital do Espírito Santo de Évora (8), da ULS do Nordeste (8), de Trás-os-Montes e Alto Douro (7) e da ULS do Baixo Alentejo (7).
A necessitar de seis especialistas estão o centro hospitalar de Leiria, a ULS do Litoral Alentejano, de cinco, o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, enquanto os centros hospitalares do Médio Tejo e Tondela-Viseu precisam de quatro especialistas.
Com falta de profissionais de saúde pública existem sete Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e sete Unidades de Saúde Pública (USP) das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Alentejo e Castelo Branco.
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou na terça-feira no parlamento, que houve 324 recém-especialistas que obtiveram aprovação no concurso de primeira época de formação de especialistas em medicina geral e familiar em 2022, adiantando que quando forem homologadas as notas, que estará para breve, haverá a possibilidade de os desafiar a continuarem no SNS.
Segundo a ministra, as áreas geográficas mais carenciadas destes profissionais são Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram um milhão dos 1,3 milhões de utentes sem médico de família, e o Algarve, onde se concentram cerca de 100.000.
A governante aludiu ainda ao Alentejo e à região Centro onde também há alguns centros de saúde com o mesmo problema.
A definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas assenta em diversos fatores, como a percentagem do produto interno bruto (PIB), per capita, da região em que se situa o serviço ou estabelecimento de saúde, o número de trabalhadores médicos, em função da densidade populacional abrangida pela unidade de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo.
Num outro despacho hoje divulgado, o Governo autorizou no concurso de mobilidade a abertura 202 vagas da carreira médica ou carreira especial médica, dos quais 62 para medicina geral e familiar, 10 para saúde pública e os restantes 130 para a área hospitalar.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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