O aumento da pobreza entre as crianças e os jovens poderá “acentuar o caráter estrutural da pobreza” em Portugal e marcar vincadamente” as oportunidades e a qualidade de vida que terão, segundo um estudo hoje divulgado.

“Enquanto até ao início do presente século a população mais idosa era aquela que se confrontava com uma maior exposição à situação de pobreza, nos últimos anos verificou-se um forte acentuar da pobreza das crianças e dos jovens, com índices de pobreza superiores aos da população idosa e mesmo do conjunto da população”, lê-se no relatório de “Um Índice de Justiça Intergeracional para Portugal”, coordenado pelo professor catedrático Paulo Trigo Pereira.

Os investigadores observam que esta mutação no perfil etário da população pobre, traduzido por uma maior incidência da pobreza nas crianças poderá, se não for contrariada, “acentuar o caráter estrutural da pobreza em Portugal e marcar de forma vincada as oportunidades e a qualidade de vida que as crianças de hoje terão ao longo da sua vida”.

“Em Portugal, bem como na generalidade dos países da União Europeia, assistiu-se nas últimas décadas a uma transformação significativa do perfil da população pobre”, observam os autores do trabalho, que é hoje apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian.

No documento, assinala-se que em Portugal houve recessões em 1993, 2003, 2009, 2011-2013 e 2020, com reflexos nas taxas de desemprego, rendimentos e emigração.

No que toca à precariedade laboral, na década de 2010 houve uma tendência de aumento significativo da proporção de jovens com contratos a termo (35% em 2010), atingindo mais de metade dos contratos nos anos anteriores à pandemia (2016 a 2019). “Se compararmos com os jovens europeus, vemos que não só na Europa esta proporção é muito menor (ronda os 20%) como não aumentou ao longo da mesma década”, lê-se no documento.

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) admitiu o atraso no reconhecimento do tempo de serviço em período experimental para progressão na carreira de 532 oficiais de justiça, conforme decretou o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL).

Em causa está a decisão do TACL de 02 de maio de 2023, na sequência de uma ação administrativa colocada em 2009, que reconheceu aos 532 funcionários judiciais subscritores dessa ação o direito a ver considerado o tempo de serviço durante o período probatório para progredirem na carreira e que condenou o Ministério da Justiça a reparar aos visados as consequências dessa ausência de contagem.

“Face à complexidade das operações envolvidas, informa-se que apesar dos esforços empreendidos até à data nesse sentido, não foi possível concluir a execução integral da sentença, encontrando-se ainda a decorrer as operações materiais para a efetiva execução”, admitiu a DGAJ numa nota publicada no site oficial.

O organismo liderado pela juíza desembargadora Isabel Namora acrescentou ainda que as operações devem estar “concluídas nos próximos dois meses” relativamente aos oficiais de justiça abrangidos por esta decisão.

No passado dia 12 de julho, a DGAJ emitiu um comunicado no qual adiantou que “já deu início à prática dos atos e operações materiais necessários à execução” daquela sentença do TACL e que iria proceder, “em devido tempo, ao tratamento de todas as situações que se encontrem pendentes”, embora tenha assumido também que previa “uma tarefa exigente e morosa”.

Questionado sobre a posição do organismo tutelado pelo Ministério da Justiça, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, garantiu não ficar surpreendido e lembrou que na semana passada tinha alertado os oficiais de justiça – quer os que integravam a ação, quer os outros que se considerem abrangidos por esta decisão — para enviarem um conjunto de dados ao sindicato no sentido de acautelar o reconhecimento dos seus direitos.

“Não me admira que isto seja por a DGAJ não ter orçamento para pagar os valores em causa. Nestes 532 oficiais de justiça – e mais alguns milhares, alguns possivelmente até já aposentados – poderemos estar a falar de alguns milhões de euros. Os efeitos da ação, atendendo ao princípio da igualdade, têm de ser aplicados a todos os trabalhadores que reúnam as mesmas condições”, sublinhou o dirigente à Lusa.

Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, lamentou o adiamento de uma solução sobre esta questão e voltou a criticar a liderança da DGAJ, ao apelar ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) para terminar as comissões de serviço da desembargadora Isabel Namora e da subdiretora-geral, a juíza Ana Cláudia Cáceres Pires.

“A DGAJ está, uma vez mais, a adiar o cumprimento de uma decisão judicial. Considero que o CSM deve fazer cessar a comissão de serviço das responsáveis máximas pela DGAJ, cujo desempenho tem sido mais de natureza política do que de respeito pelo órgão de soberania — os tribunais. A manutenção dessas comissões de serviço não vem prestigiando, pela ação desenvolvida, nem a magistratura nem os tribunais”, finalizou.