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SEIS MIL CRIANÇAS DE CRECHES PRIVADAS EM RISCO DE PERDER VAGA GRATUITA

Cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito, porque as verbas atribuídas não foram atualizadas e os estabelecimentos admitem ter de abandonar o programa Creche Feliz.

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Cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito, porque as verbas atribuídas não foram atualizadas e os estabelecimentos admitem ter de abandonar o programa Creche Feliz.

O alerta foi lançado hoje pela presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, que diz ser urgente atualizar as verbas atribuídas por cada criança que frequenta a escola gratuitamente, tendo em conta a inflação e os aumentos salariais.

“Não havendo uma atualização do valor da comparticipação da Segurança Social (SS), torna-se incomportável estas creches continuarem dentro do programa”, alertou, acrescentando que “pelo menos um terço dos associados está com a corda na garganta e isso representa cerca de seis mil vagas”.

A presidente da associação diz que desde o verão tem vindo a alertar a ministra da Segurança Social para o risco de centenas de creches virem a abandonar o programa, mas não obteve qualquer resposta até agora.

A situação é mais gravosa para as creches situadas em zonas como Lisboa, Porto ou Oeiras, onde as rendas são mais elevadas, sendo que é também nestas áreas geográficas que há mais procura por parte das famílias.

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A presidente da associação disse à Lusa que a única exigência dos privados é “receber o mesmo valor que todas as outras creches pelo mesmo serviço”.

O programa Creche Feliz define que o valor a pagar por cada criança tem de ser igual para todas as instituições, quer sejam privadas ou do setor social, mas Susana Batista garantiu que tal não está a acontecer.

Em declarações à Lusa, acusou o Governo de ter pago mais às creches do setor social e solidário do que às instituições privadas.

No ano passado, o ministério decidiu aumentar em 3% a verba atribuída por cada criança. No entanto, as instituições sociais e solidárias receberam com efeitos retroativos a janeiro, enquanto aos privados receberam com retroativos apenas a setembro, denunciou Susana Batista.

Durante oito meses, as creches do setor social receberam por cada criança 473,80 euros mensais, enquanto as instituições privadas receberam 460 euros. “Temos oito meses a receber”, disse.

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Para fazer face à inflação e aos aumentos salariais, o Governo decidiu atribuir “um apoio extraordinário único às creches do Setor Social e Solidário para 2023, aumentando em 5% as comparticipações financeiras”, reforço que não chegou aos privados que têm crianças do programa Creche Feliz.

O programa Escola Feliz arrancou em 2021, havendo neste momento cerca de 85 mil crianças na rede que foi alargada aos estabelecimentos privados para conseguir dar resposta a mais famílias.

Já em janeiro deste ano, o Governo anunciou que não haveria atualização do valor pecuniário.

Susana Batista lembra que o salário mínimo subiu 8% e “os restantes custos terão tido um incremento de cerca de 4%” e por isso pede à tutela uma reunião para definir “uma taxa intermédia para conseguir fazer face a estes aumentos”.

As instituições privadas também não estão a receber os complementos previstos no regulamento da Creche Feliz para os estabelecimentos que estão abertos mais de onze horas por dia ou ao sábado, com Susana Batista a afirmar que a Segurança Social se recusou a pagar.

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NACIONAL

POLÍCIA: MAIS DE 336 MIL DENÚNCIAS CRIMINAIS EM DOIS ANOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

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Podem ser feitos contactos ainda através da queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

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Os 1.760 casos representam um aumento de quase 30%, que se traduzem em 404 situações, no número de crimes contra crianças contabilizados pela APAV ao longo de 2022.

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“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

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