REGIÕES
SERRA DA ESTRELA: MUNICÍPIOS EXIGEM DECRETO DE ‘ESTADO DE CALAMIDADE’
Os seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) exigiram hoje que seja decretado “estado de calamidade”, devido ao incêndio que atinge a região, e apoios imediatos para colmatar prejuízos de “centenas de milhões de euros”.
Os seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) exigiram hoje que seja decretado “estado de calamidade”, devido ao incêndio que atinge a região, e apoios imediatos para colmatar prejuízos de “centenas de milhões de euros”.
“Defendemos decretar com efeitos imediatos o estado de calamidade para toda a área do Parque Natural da Serra da Estrela e a elaboração de um plano de revitalização deste nosso parque”, exigiu o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, após uma reunião conjunta com autarcas da Covilhã, Celorico da Beira, Gouveia, Seia e Manteigas.
A serra da Estrela está a ser afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e foi dado como dominado no sábado, dia 13, mas sofreu uma reativação na segunda-feira. Foi considerado novamente dominado na quarta-feira à noite.
As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
Sérgio Costa, que falava aos jornalistas em nome dos seis municípios abrangidos pelo PNSE, após uma reunião conjunta nos Paços do Concelho de Manteigas, disse que aquele plano de revitalização terá de ser “ao nível do reordenamento florestal, da paisagem, ao nível hídrico e turístico”.
“O apoio urgente e imediato ao setor agrícola, pecuário e à exploração florestal” são outras exigências dos autarcas que, tendo em conta a contabilidade feita na reunião de hoje, apontaram um prejuízo na ordem das “centenas de milhões de euros”.
“Se contabilizarmos toda a área ardida, toda a floresta destruída em todo este nosso parque natural, as habitações que arderam, as explorações animais, a alimentação para os animais, seja o pasto, sejam os armazéns agrícolas, a alimentação que estava armazenada”, justificou.
No entender do porta-voz, “há medidas que devem ser implementadas no curto prazo, no imediato”, tal como “o estado de calamidade, que tem de ser de imediato [decretado], porque só faz sentido quando está a desgraça” a acontecer.
Sérgio Costa defendeu que este incêndio “é uma verdadeira tragédia para a região e para o Parque Natural da Serra da Estrela”.
“O tratamento prioritário das bacias hidrográficas do [rio] Zêzere e do [rio] Mondego, evitando que toda a bacia do vale do Tejo e do baixo Mondego, de onde se extrai muita água para abastecimento de milhões de pessoas, sejam afetadas pela contaminação da água”, é outra medida exigida.
O autarca explicou que as águas poderão ser afetadas “em virtude da erosão e da contaminação dos solos e das linhas de água” que “chegam aos grandes centros do país”, abastecidos através de Castelo de Bode e Aguieira.
“Pode imaginar-se o prejuízo que isto tudo pode acarretar de uma forma indireta”, apontou Sérgio Costa, lembrando que a Barragem de Castelo de Bode se situa em Tomar, distrito de Santarém, e a da Aguieira em Mortágua, no distrito de Viseu.
Os autarcas exigem ainda “a aprovação de medidas de curto prazo para a estabilização de emergência dos solos e das encostas afetadas pelo incêndio e a recuperação das infraestruturas viárias e outras, designadamente telecomunicações e abastecimento de água”.
Quanto à área afetada pelo incêndio, o autarca disse que são os organismos do Governo que estão a contabilizar, mas apontou para “mais de 20 mil hectares”, desejando que este número não aumente, tendo em conta a previsão de subida das temperaturas nos próximos dias.
Os autarcas aguardam que “o incêndio seja dado como extinto para que a tal comissão independente, com a presença dos municípios, faça a investigação do que correu menos bem nesta matéria”.
“Que vigiem muito bem os tais pontos quentes, que sejam imediatamente extintos quando necessário, mas naturalmente também aqueles outros pontos que não são quentes, são frios, mas que alguém acha por bem torná-los quentes à custa do fogo”, pediu.
Na reunião de hoje estiveram os presidentes das câmaras de Covilhã, Guarda, Manteigas e Celorico da Beira, o vice-presidente da Câmara de Gouveia e o vereador do Ambiente da Câmara de Seia, o único dos seis municípios não atingido pelo fogo.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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