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SICAD QUER “PUNIÇÃO EFETIVA” PARA QUEM VENDE OU OFERECE ÁLCOOL A MENORES

O subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defendeu hoje uma punição “mais efetiva” para quem vende ou disponibiliza bebidas alcoólicas a menores.

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O subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defendeu hoje uma punição “mais efetiva” para quem vende ou disponibiliza bebidas alcoólicas a menores.

Manuel Cardoso comentava à agência Lusa uma notícia divulgada hoje pelo Público, segundo a qual, no último ano, 741 jovens entre os 15 e os 20 anos foram transportados de ambulância para urgências hospitaleres por intoxicação alcoólica, citando dados do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Desde julho de 2015 que a legislação proíbe a venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas Manuel Cardoso disse que não se tem conseguido passar a mensagem de que quem oferece a bebida também é punido.

“Toda a gente aceita como algo tolerável” essa ação, afirmou, comentando que, “provavelmente, ninguém alguma vez foi punido por isso”. Como tal, “isso vai continuar a acontecer”, sustentou, defendendo que “a punição tem que ser mais efetiva”.

Por outro lado, disse, se as forças de segurança que fazem a fiscalização estiverem presentes no local há uma redução das vendas, mas “não pode haver um polícia em cada restaurante, em cada bar, em cada sítio onde se vendem bebidas alcoólicas”.

Além disso, acrescentou, as forças de segurança dizem que “a fiscalização é muito difícil”, porque exige que o agente presencie a venda da bebida alcoólica ao menor.

Para Manuel Cardoso, seria importante que sempre que um menor estivesse a consumir dentro de um estabelecimento, o proprietário fosse responsabilizado.

“Naturalmente que o responsável do bar dirá que não é fiscal, mas é a casa dele. E, portanto, sejam quais forem as circunstâncias, o menor está a beber e, de algum modo, ele tem que ser responsabilizado”, vincou.

Realçou também o papel dos pais, da sociedade e da escola para prevenir estes comportamentos.

“A atividade nas escolas tem vindo a perder dinâmica, a perder força, porque tem que ser uma atividade contínua de projeto e não propriamente atividades de toca e foge que não resultam em nada”, advertiu.

Quanto aos pais, disse que estão numa postura, ou de serem “muito conscientes”, ou de liberdade, com responsabilidade, sendo que esta última é muito assente na ideia: “eu confio no meu filho, o que ele fizer, eu suporto”.

Manuel Cardoso observou que este problema é preocupante e é igual no resto da Europa: “Mesmo nos países onde a implementação das legislações é mais eficaz, não há menos consumos ou muito menos consumos nos menores”, disse, exemplificando ainda com os Estados Unidos, onde a aplicação da lei é “muito mais rigorosa, muito mais restrita do que em qualquer país da Europa”.

“É realmente um problema”, afirmou, defendendo que têm que se conjugar os projetos da atividade preventiva, com “a prevenção ambiental”, que é criar condições, por um lado, para o conhecimento, empoderamento do menor, dos pais, da escola, para ajudar a gerir os incentivos a um comportamento de risco.

E, por outro lado, criar condições ambientais para que possa haver outro tipo de divertimento, de festas e de saídas sem que “o consumo de álcool seja o elemento principal da festa”.

Segundo os dados do INEM, divulgados pelo Público, em média, houve 57 jovens (entre os 16 e os 20) por mês assistidos num serviço de urgência hospitalar do continente por intoxicação alcoólica, 14 dos quais entre os 15 e os 17 anos e 43 entre os 18 e os 20 anos, sendo quase dois por dia.

Para especialistas ouvidos pelo Público e para Manuel Cardoso, estes números estão “abaixo da realidade”.

Segundo o relatório do SICAD sobre “A situação do país em matéria de álcool”, entre 2017 e 2020, “aumentaram as quantidades disponíveis de álcool para consumo, a par de menos estabelecimentos fiscalizados”.

“Verificou-se um aumento dos consumos de risco ou dependência na população dos 15-74 anos” e também “houve alguns agravamentos dos consumos entre os mais jovens, e em particular nas raparigas”, adianta.

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NACIONAL

BOMBAS AUTOMÁTICAS DE INSULINA DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS NOS PRÓXIMOS DIAS

As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

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As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.

A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.

Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.

“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.

Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.

“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.

“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.

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PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL PODERÁ SUBIR 15% EM 2025

A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

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A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

Em declarações à agência Lusa, Susana Sassetti, diretora executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, indicou que esta estimativa é feita com base na produção dos associados da organização.

Os olivicultores e lagares da Olivum, salientou, produziram, “no ano passado, à volta das 105 mil toneladas” de azeite e a produção apurada na campanha deste ano “foi de 120 mil toneladas”, correspondendo a um aumento de cerca de 15%.

“De acordo com a percentagem que representávamos na produção do ano passado, que era mais ou menos de 70%, prevemos que a campanha nacional deste ano ande à volta das 170 mil toneladas”, adiantou a responsável.

Segundo a diretora executiva da Olivum, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a produção nacional de azeite na campanha de 2024 tinha atingido as 150 mil toneladas.

“Esta percentagem [da representação da produção dos associados da Olivum em termos nacionais] pode não corresponder à realidade”, pois “muitos novos olivais foram plantados e entraram em produção”, advertiu.

Questionada pela Lusa sobre se o aumento da quantidade produzida em Portugal pode fazer descer o custo do azeite, Susana Sassetti esclareceu que “o preço não depende da produção nacional”, sendo “definido por Espanha, o maior produtor a nível mundial”.

“Se Portugal anda à volta das 150 mil ou das 200 mil toneladas, em Espanha há anos que chega a 1,4 milhões de toneladas”, comparou, lembrando que as campanhas mais recentes no país vizinho tiveram produções mais baixas, devido à seca, fazendo disparar os preços.

Assinalando que, este ano, “Espanha volta a ter a produção que normalmente costuma ter”, a diretora executiva da Olivum observou que o preço tem vindo a baixar, mas “não voltará ao nível em que estava há quatro ou cinco anos”.

Quanto à campanha deste ano, Susana Sassetti realçou que “a produção de azeitona foi maior do que a do ano passado”, mas, “em termos do rendimento em azeite, ou seja, a transformação da azeitona em azeite, acabou por ser igual à do ano passado, por causa das condições climatéricas”.

“Foi uma campanha que começou mais cedo do que normalmente costuma começar e originou bons azeites”, apesar de, na parte final, ter havido “alguma chuva e calor ao mesmo tempo, o que não é bom e favorece o surgimento de doenças ou pragas nos olivais”, acrescentou.

Com sede em Beja, a Olivum é uma associação de olivicultores e lagares e foi constituída em 2013 para dar respostas a novas questões da cultura do olival, incluindo a necessidade da defesa e representatividade do setor, na altura quase inexistente.

Esta associação representa mais de 50 mil hectares de olival, 20 lagares e cerca de 70% da produção nacional de azeite.

Portugal é o sexto maior produtor olivícola mundial e o quarto europeu.

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