NACIONAL
SINDICATO DOS INSPETORES DO SEF DENUNCIA ‘CENSURA AOS JORNALISTAS’
O sindicato que representa os inspetores do SEF criticou esta quinta-feira “a censura aos jornalistas” na cerimónia de aniversário deste serviço de segurança, considerando que esta situação “revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado“.
O sindicato que representa os inspetores do SEF criticou esta quinta-feira “a censura aos jornalistas” na cerimónia de aniversário deste serviço de segurança, considerando que esta situação “revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado“.
A cerimónia comemorativa do 45º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, decorreu na quarta-feira à porta fechada e, segundo o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), “pela primeira vez” não contou com a presença de jornalistas. Em comunicado, o sindicato considera esta proibição da presença de jornalistas “uma censura ao direito de informar“.
Denunciamos esta situação porque é uma forma do Ministério da Administração Interna proibir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, comportamentos típicos de regimes ditatoriais”, afirmou o presidente do SCIF/SEF.
Acácio Pereira sublinha que “esta situação revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado pelo enorme erro que está a cometer ao querer extinguir o SEF”, frisando que “o sindicato irá lutar até ao fim para impedir o golpe de Estado constitucional que o Governo de António Costa pretende levar a cabo”. “Apagar o SEF e eliminar todas as suas referências é apagar uma parte da história da segurança interna portuguesa“, sustentou.
O sindicato refere que, na sessão de encerramento o ministro da Administração Interna reconheceu e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras durante a pandemia de Covid-19 e durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
“Apesar de reconhecer o papel fundamental do SEF na segurança nacional e da União Europeia, Eduardo Cabrita continua com a ideia fixa de desmantelar a única polícia que nasceu da democracia do 25 de Abril”, referiu Acácio Pereira, considerando tratar-se de “uma atuação política esquizofrénica e sem qualquer sentido“.
Segundo o sindicato, a cerimónia comemorativa foi transmitida online exclusivamente para convidados e com a caixa de comentários desativada.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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