NACIONAL

SÓCRATES JUSTIFICA GASTOS EM VIAGENS COM HERANÇA DA SUA MÃE

O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse hoje, na fase de instrução da Operação Marquês, que a sua mãe recebeu uma herança, tendo-lhe dado parte do dinheiro que gastou em viagens, afirmou à Lusa fonte ligada ao processo.

Online há

5 anos atrás

2019-11-05

Segundo a mesma fonte, Sócrates justificou ao juiz Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que a mãe tinha dinheiro porque nos anos 80 tinha recebido uma herança de um milhão de contos (cinco milhões de euros) e que lhe doou parte desse dinheiro, cerca de 10 mil euros, para cada uma das viagens de lazer que fez enquanto primeiro-ministro e posteriormente.

Sobre a casa que habitou em Paris, enquanto estudava e que o Ministério Público acredita ser sua propriedade, o ex-governante insiste em dizer que o imóvel é do seu amigo e também arguido Carlos Santos Silva e que nem sequer lhe deu conselhos sobre as obras de remodelação, contrariando a acusação.

Quanto aos empréstimos bancários que fez na Caixa Geral de Depósitos, Sócrates, indicou a fonte, referiu que fez um de 120 mil euros que lhe permitiu viver e estudar um ano em Paris e que as despesas do segundo ano foram suportadas com os mais de 400 mil euros que a mãe lhe deu depois da venda da casa na Rua Braamcamp, em Lisboa, a Carlos Santos Silva.

No final de cinco dias de interrogatório, no total de perto de 30 horas, José Sócrates voltou hoje a sair do tribunal satisfeito, dizendo aos jornalistas que todos os assuntos foram falados e que “não ficou pedra sobre pedra da acusação”.

“Estou satisfeito, foi muito exaustivo, percorremos todos os assuntos e não ficou pedra sobre pedra da acusação”, declarou.

No final do mês é a vez de Carlos Santos Silva ser interrogado na fase de instrução, que funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público e que termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos e os termos em que isso acontece.

A Operação Marquês teve início em julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos — 19 pessoas e nove empresas — a 11 de outubro de 2017 pela prática de 188 de crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção e branqueamento de capitais.

Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária, está acusado de 31 crimes económico-financeiros. O antigo líder socialista foi acusado pelo Ministério Público da alegada prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove crimes de falsificação de documento e três crimes de fraude fiscal qualificada.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

1 dia atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

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1 dia atrás

2025-01-27

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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