ECONOMIA & FINANÇAS
SUBSÍDIO DESEMPREGO: AUMENTO DO VALOR MÍNIMO ABRANGE 54 MIL PESSOAS
O aumento em 41 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego no próximo ano, para cerca de 550,5 euros, vai abranger 54 mil pessoas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O aumento em 41 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego no próximo ano, para cerca de 550,5 euros, vai abranger 54 mil pessoas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho falava numa audição no parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde está a ser ouvida no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo disse a ministra, em resposta ao PS, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% para 478,7 euros, prevista na proposta de OE2023, “procura responder às situações de maior fragilidade”, dando como exemplo o impacto que terá no valor mínimo do subsídio de desemprego.
“Na prática significa que o valor mínimo do subsídio de desemprego passará a ser mais 131 euros face a 2015 (…) e mais 41 euros face a 2022, abrangendo 54 mil pessoas”, afirmou Ana Mendes Godinho.
A atualização do IAS levará também a mexidas nos escalões das pensões e do abono, o que significa, segundo a ministra, que “em janeiro de 2023, mais 140 mil crianças serão abrangidas” pela alteração dos escalões do abono de família.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que a discussão dos projetos-piloto relativos à semana de quatro dias terá início na próxima reunião da Concertação Social.
O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do IAS prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com a proposta orçamental, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) será atualizado em 8%, para 478,7 euros, no próximo ano.
O IAS serve de referência para vários apoios e prestações sociais, nomeadamente para o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, “podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários”, afirma o Governo no relatório do OE2023.
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A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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