NACIONAL
TAP: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR COMPRA DE AVIÕES ‘ACIMA’ DO VALOR DE MERCADO
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da companhia aérea, após participação do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da companhia aérea, após participação do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.
Em resposta enviada à agência Lusa a propósito das alegadas suspeitas de corrupção na compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da empresa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que “a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infraestruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos) e pelo ministro das Finanças (Fernando Medina) deu origem a um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.
A PGR não adiantou contudo se o inquérito em curso no DCIAP – departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada – já tem suspeitos ou arguidos constituídos, justificando que este inquérito se “encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
Em meados de outubro passado, o então ministro das Infraestruturas revelou que a administração da TAP pediu uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
“A administração [da TAP], a determinada altura, suspeitou que nós estaríamos a pagar pelos aviões que estamos a pagar, mais do que os concorrentes pagavam. […] A administração pediu a auditoria, essa auditoria foi concluída, entregue ao Governo e nós, perante dúvidas perante as conclusões daquela auditoria, encaminhámos a auditoria para o Ministério Público”, anunciou na altura Pedro Nuno Santos, em audição na Assembleia da República.
O então ministro lembrou a privatização realizada pelo Governo do PSD/CDS-PP, parcialmente revertida em 2015, num negócio em que a TAP foi vendida por 10 milhões de euros a “um acionista que endividou ainda mais a empresa”. Foi a administração privada liderada por David Neeleman que procedeu à renovação da frota de aviões da companhia aérea.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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