NACIONAL
TEIXEIRA DOS SANTOS ‘LEMBRA-SE AGORA’ QUE SÓCRATES O ALERTOU SOBRE VARA
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse hoje em tribunal, no âmbito da Operação Marquês, que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD, segundo fonte do processo.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse hoje em tribunal, no âmbito da Operação Marquês, que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD, segundo fonte do processo.
Reiterando que foi ele quem escolheu Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Teixeira dos Santos disse ao juiz de instrução que tinha sido alertado pelo ex-primeiro ministro José Sócrates sobre as repercussões políticas da escolha, algo que não tinha dito aos investigadores do Ministério Público.
Num depoimento de quase quatro horas, o ex-ministro das finanças ouviu do juiz muitas das perguntas com as quais foi confrontado na fase de inquérito da Operação Marquês e, segundo a mesma fonte, respondeu com algumas nuances a favor de Sócrates e ter-se-á lembrado de mais alguns pormenores sobre os assuntos que foram abordados.
Entre os temas falados constaram a adjudicação ao consórcio Elos (grupo Lena, arguido no processo) de um troço do comboio de alta velocidade (TGV) e sobre a escolha de Armando Vara, também arguido neste caso, para a administração do banco público.
A explicação para a escolha prendeu-se, segundo a testemunha, com a necessidade de um equilíbrio na administração da CGD, alcançado com a escolha de um elemento vindo de fora.
Teixeira dos Santos é uma das cinco testemunhas arroladas por José Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, apesar de ter sido uma das mais de 200 já inquiridas pelo Ministério Público na fase de investigação.
Na sexta-feira é a vez de Santos Ferreira, presidente da CGD entre 2005 e 2008 e depois do BCP até 2012, prestar depoimentos.
Sócrates está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
Entre outras imputações, o Ministério Público acredita que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Entre os 28 arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.
LUSA
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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