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TELECOMUNICAÇÕES: SERVIÇOS CONTINUAM MAIS CAROS EM RELAÇÃO À UNIÃO EROPEIA

O aumento dos preços das telecomunicações em Portugal “supera em 16 pontos percentuais a redução observada na União Europeia“, entre final de 2009 e janeiro deste ano, divulgou esta sexta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

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O aumento dos preços das telecomunicações em Portugal “supera em 16 pontos percentuais a redução observada na União Europeia“, entre final de 2009 e janeiro deste ano, divulgou esta sexta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Em comunicado, o regulador salienta que “entre final de 2009 e janeiro de 2021, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,4% enquanto na União Europeia diminuíram 9,9%”.

A diferença, “que é de 16,3 pontos percentuais, estreitou-se com a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE”, salienta o regulador.

Assim, comparando a evolução dos preços no mercado português com outros países com dimensão similar, “verifica-se que os preços das telecomunicações aumentaram 6,4% em Portugal e 3,9% na Hungria, enquanto na Áustria e Países Baixos diminuíram no mesmo período 2,3% e 21,7%, respetivamente”.

Relativamente a janeiro último, o regulador refere que os preços em Portugal, “medidos através do sub-índice do Índice de Preços do Consumidor [IPC] diminuíram ligeiramente, 0,1%, face ao mês anterior”, explicando que “a alteração ocorrida resultou do aumento das mensalidades de algumas ofertas do serviço telefónico móvel pós-pagas e da diminuição das mensalidades de algumas ofertas de banda larga móvel através de PC/tablet e de uma oferta quadruple-play [quatro serviços]”.

A Anacom aponta que, nos últimos 12 meses, “a taxa de variação média dos preços das telecomunicações em Portugal foi de -1,9%”, ou seja, “1,8 pontos percentuais abaixo da registada pelo IPC (-0,1%), ocupando Portugal, segundo o Eurostat, o 21.º lugar no ranking das variações mais elevadas, ou o 7.º das variações mais baixas”.

O regulador liderado por João Cadete de Matos refere que Polónia (+4,4%), Lituânia (+2,1%) e Finlândia (+1,9%) foram os países “onde ocorreram os maiores aumentos” de preços, enquanto a Irlanda (-3,3%), República Checa (-3,2%) e Dinamarca (-3,0%) “apresentaram as maiores diminuições”.

A redução de preços verificada recentemente “é insuficiente para anular a desvantagem da situação portuguesa face à média da UE, que se prolonga há mais de uma década”, salienta.

Na quinta-feira, a associação dos operadores Apritel tinha divulgado que o preço das comunicações desce “mais em Portugal do que na Europa”, citando dados recentes do Eurostat, que “comprovam mais uma vez a forte dinâmica” do mercado português.

Em comunicado, a Apritel adiantou que “Portugal lidera a descida de preços nos pacotes de comunicações, usados por 86% das famílias portuguesas”.

Segundo o relatório “Evolução dos Preços das Telecomunicações” esta sexta-feira divulgado pelo regulador, no mês passado “as mensalidades mínimas são oferecidas pela Nowo em sete casos de um leque de 13 serviços/ofertas, enquanto os prestadores Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone apresentaram as mensalidades mais baixas para dois tipos de serviços/ofertas cada um”.

Em comparação com janeiro de 2020, “sobressaem as seguintes variações de preços: a mensalidade mínima do serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel diminuiu 33,3%, graças à diminuição da mensalidade da oferta da Nowo de 7,5 euros para cinco euros (com oferta da primeira mensalidade); e a mensalidade mínima da banda larga fixa individualizada (BLF) aumentou 4,3%, devido ao fim da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Nowo”, segundo relatório da Anacom.

Por operadores, o documento aponta que a Meo “diminuiu a mensalidade mínima de dois serviços/ofertas em relação ao mês homólogo do ano anterior e aumentou a mensalidade em quatro serviços/ofertas”.

Acrescenta ainda que um dos serviços da Meo “cuja mensalidade diminuiu significativamente foi a oferta de serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel (oferta UZO), que apresenta agora valores próximos da mensalidade mínima (disponibilizada pela Nowo)”, enquanto “a NOS aumentou as mensalidades mínimas de sete serviços/ofertas e a Vodafone aumentou as mensalidades mínimas de quatro serviços/ofertas”.

O regulador destaca ainda “o aumento da mensalidade da oferta triple play da Meo, NOS e Vodafone ocorrido em outubro e novembro de 2020”.

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PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES

Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

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Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.

Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.

“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.

Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.

O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.

Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.

“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.

“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.

Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.

“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.

Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.

Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.

A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.

“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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