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ECONOMIA & FINANÇAS

TRABALHADORES CIENTÍFICOS MANIFESTARAM-SE CONTRA PRECARIEDADE

Algumas dezenas de trabalhadores científicos concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República, em Lisboa, para protestarem contra a precariedade na ciência, um problema que se arrasta há anos e afeta cerca de 80% destes profissionais.

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Algumas dezenas de trabalhadores científicos concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República, em Lisboa, para protestarem contra a precariedade na ciência, um problema que se arrasta há anos e afeta cerca de 80% destes profissionais.

“Ministra escuta, a ciência está em luta” foi a palavra de ordem mais ouvida entre os investigadores, doutorados e não doutorados, que se concentraram em frente ao parlamento para “fazer eco na Assembleia da República” do problema da precariedade na ciência.

“A precariedade é que mata a ciência” foi o nome da concentração que decorreu enquanto a ministra Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, era ouvida na comissão parlamentar de Educação e Ciência, por requerimentos do PCP e do BE sobre a precariedade de docentes no ensino superior e investigadores científicos.

“Estamos aqui para nos fazer ouvir. Não é a primeira vez que nos manifestamos em público por causa deste problema. E este problema chama-se precariedade no ensino superior e ciência e chama-se um setor que tem 80% de precários. Queremos que este problema seja resolvido. Têm sido feitas muitas promessas por vários governos, mas urge acabar com este problema porque estamos a falar de quadros altamente qualificados de todo o país, quadros que são necessários ao país e que objetivamente não tem direito a uma carreira”, disse aos jornalistas o vice-presidente Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).

Raul Jorge considerou “absolutamente inadmissível” que continuem a existir largas centenas de trabalhadores “sem direito a uma carreira e, muitas vezes, sem qualquer tipo de proteção social e sem qualquer possibilidade de participar nos órgãos dirigentes das instituições em que trabalham”.

“Estamos a falar de pessoas que trabalham e não têm direito a uma carreira. Queremos combater os elevados níveis de precariedade neste setor”, precisou, dando conta que o número de trabalhadores científicos precários “tem aumentado e de forma significativa”, disse.

O sindicalista sustentou que este problema se arrasta há muitos anos, sendo “necessário neste momento vontade política para o resolver”.

Por sua vez, Miguel Viegas, docente da Universidade de Aveiro e dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considerou que a precariedade neste setor “compromete a investigação científica”.

Para o dirigente da Fenprof, os investigadores têm de estar tranquilos em relação à sua própria situação laboral e “o sistema científico tem tudo a ganhar” ao integrá-los na carreira.

Miguel Viegas explicou que os investigadores, quando ficam com um projeto, “ganham financiamento para o seu ordenado mas também para o financiamento da instituição”, que pode variar entre os 20% e 25%, desempenhando por isso um “papel central para o prestígio das universidades”.

“Como esses investigadores estão precários estão constantemente preocupados, em primeiro lugar a desenvolver o trabalho que os emprega, mas também estão preocupados em candidatar-se para outros projetos para garantir o seu futuro imediato. Isto é extremamente injusto, desgastante e negativo para as intuições e para o próprio sistema científico nacional”, frisou.

Os investigadores exigem a substituição destas bolsas de investigação por contratos de trabalho.

O dirigente da Fenprof avançou que os investigadores vão continuar a negociar com o Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e marcar presença em futuras iniciativas até que o problema seja resolvido.

“A posição do Ministério evolui, mas ainda estamos muito longe de uma situação minimamente justa para cerca de 4.000 investigadores precários”, disse, denunciando que “há de facto uma situação de quase escravatura”.

O protesto foi promovido por diversas estruturas representativas do setor, nomeadamente Fenprof, SNESup e Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

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HÁ UMA NOVA LEI SOBRE “ROTULAGEM SIMPLIFICADA” DOS ALIMENTOS

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

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O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, “está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”.

A nova portaria, que entra em vigor na quarta-feira, menciona que “a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado”, sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, “deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses”, atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado, enviado após um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, refere que o despacho vigente, “além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, o despacho em questão “foi tomado” com o Governo em gestão (Governo demissionário liderado pelo socialista António Costa) “sem conhecimento” da DGAV, a entidade “que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, nomeadamente sobre “rotulagem dos géneros alimentícios”.

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada ‘Nutri-Score’, “expressou reservas”, uma vez que “os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

A portaria assinala que este sistema “conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses”.

O logótipo nutricional ‘Nutri-Score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Portugal adotou no início de abril o sistema do “semáforo nutricional” como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores ‘Nutri-Score’ apresentava “adequada robustez científica”.

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 05 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

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ECONOMIA & FINANÇAS

UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

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A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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