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NACIONAL

TRABALHADORES DAS RODOVIÁRIAS PRIVADAS EM GREVE HOJE EM TODO O PAÍS

Os trabalhadores das empresas rodoviárias privadas estão hoje em greve, com outra paralisação já marcada para 01 de outubro, em protesto por melhores salários, numa iniciativa que abrangerá mais de 90 empresas em todo o país.

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Os trabalhadores das empresas rodoviárias privadas estão hoje em greve, com outra paralisação já marcada para 01 de outubro, em protesto por melhores salários, numa iniciativa que abrangerá mais de 90 empresas em todo o país.

Em declarações à Lusa, José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) explicou que este setor emprega mais de cinco mil trabalhadores e que a decisão de convocar a greve foi tomada depois de uma tentativa falhada de chegar a acordo com a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop).

“Estas propostas que fizemos têm por base um acordo recente na TST [Transportes Sul do Tejo], não são uma novidade”, destacou, acrescentando que a paralisação começa às 03:00 e prolonga-se até à mesma hora de terça-feira. Na Rodoviária de Lisboa a greve incluirá também todo o dia 21 de setembro.

De acordo com um comunicado publicado pela Federação no dia 13 de setembro, as reivindicações dos trabalhadores incluem “o aumento imediato do salário base do motorista para 750 euros” e uma atualização na mesma percentagem para “o salário dos demais trabalhadores”.

Além disso, exigem uma “atualização do subsídio de refeição nos mesmos termos percentuais do aumento do salário do motorista” e “que se proceda à redução do intervalo de descanso para o máximo de duas horas (nas empresas onde o intervalo é maior)”.

Questionado sobre serviços mínimos, José Manuel Oliveira disse que a Fectrans tinha pedido um esclarecimento ao Governo, depois de um despacho “vago” em que se indica que só as carreiras contratualizadas para o transporte escolar terão estes serviços.

No comunicado do dia 13, a Fectrans alertava que “muitos trabalhadores do setor privado rodoviário de passageiros têm hoje um salário base igual ao salário mínimo nacional e os que auferem um pouco acima deste salário, se não conseguirmos que, de imediato, o salário base passe para 750 euros, num curto espaço de tempo passarão todos a auferir salários mínimos”.

“Não basta os patrões dizerem que são os primeiros a dizer que não querem um setor de salário mínimo, mas para que isso aconteça é preciso que o salário base cresça para o valor que propomos, para no próximo ano negociarmos novo valor que fique acima do que o Governo tem anunciado para 2023”, lê-se na mesma nota.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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