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ECONOMIA & FINANÇAS

TRIBUNAL DE CONTAS CONSIDERA IVAUCHER FOI INOVADOR MAS ‘FICOU AQUÉM’

O programa IVAucher foi “inovador” e “oportuno”, mas “ficou aquém do esperado”, tendo em conta o baixo nível de adesão, de acordo com as conclusões de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

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O programa IVAucher foi “inovador” e “oportuno”, mas “ficou aquém do esperado”, tendo em conta o baixo nível de adesão, de acordo com as conclusões de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

Num comunicado, a entidade revelou que o programa IVAucher, criado no âmbito da pandemia, para estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração, “foi oportuno e potenciou a faturação”, sendo que, de acordo com o TdC, “os comerciantes aderentes do setor da restauração registaram no último trimestre de 2021 um acréscimo de 7% (face ao trimestre anterior e em oposição ao decréscimo registado no caso dos comerciantes não aderentes)”.

No entanto, o exame do Tribunal de Contas concluiu “que o estímulo induzido ficou aquém do esperado”, devido ao “baixo nível de adesão” resultante de “um conjunto de fragilidades” identificadas pelo TdC.

Assim, “o nível de adesão por parte dos comerciantes limitou-se a 17% do total (9.499 comerciantes) e, por parte dos consumidores, cobriu apenas cerca de metade (1,5 milhões) do número total dos que efetuaram consumos nesses setores”.

Por isso, “também os benefícios pagos, que totalizaram 38 milhões de euros, representam menos de metade do valor acumulado para o efeito e 20% do valor previsto no Orçamento do Estado”, destacou a entidade.

O IVAucher permitiu ao consumidor acumular o valor correspondente ao IVA nos consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre e usá-los nos mesmos setores, noutro trimestre.

O TdC recordou que “o apoio previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2021 consistia num desconto imediato de até 50% nas compras efetuadas pelos consumidores”, mas que “acabou por ser operacionalizado sob a forma de um benefício reembolsável até dois dias após a sua utilização, com base numa alteração ilegal por ter sido efetuada por via de um decreto regulamentar”.

Segundo o tribunal, “esta alteração visou ultrapassar as dificuldades criadas pelas condicionantes na utilização do sistema de compensação interbancária, mas sem reflexo nos termos do contrato de aquisição de serviços”.

No entanto, as “implicações daqui decorrentes tiveram impacto substancial” a três níveis, sendo que “reduziram a abrangência do universo de comerciantes com a exigência de um procedimento explícito de adesão (em vez de uma adesão automática que abrangeria todos os comerciantes com meios de pagamento automático)” obrigaram “a maior interação e processamentos entre as entidades, em particular entre os bancos aderentes e a entidade contratada para o processamento das operações de concessão do apoio” e, por fim, “aumentaram o risco de erros”.

O TdC explicou depois que acabaram por ser “exigidas quatro alterações aos termos de adesão e sete à política de privacidade, que conduziram a que 63.040 consumidores aderentes não tivessem aceitado esses novos termos”, perdendo a possibilidade de usar 1,8 milhões de euros de benefício que tinham acumulado na primeira fase.

Além disso, ainda que a adesão fosse simples, a participação no programa “foi prejudicada pela compreensão e interesse moderados dos consumidores e pelo interesse reduzido dos comerciantes que reportaram dificuldades de compreensão quanto ao seu funcionamento”.

Segundo a entidade, alguns dos aspetos do programa “não terão sido integralmente apreendidos pelos consumidores”, considerando que, “além de um nível de adesão abaixo do potencial, 21% dos que aderiram não realizaram qualquer consumo elegível na fase de acumulação e 11% dos aderentes com benefício disponibilizado não chegaram a beneficiar”.

O TdC concluiu ainda que as “associações representativas dos comerciantes viram o programa como positivo, embora com um nível de divulgação de reduzida eficácia”.

Por fim, o TdC detetou falhas que “originaram pagamentos indevidos de 446 mil euros, beneficiando indevidamente 19.289 consumidores, na sua maioria devido a um erro na definição do tratamento a dar às notas de crédito no cálculo do benefício potencial de cada consumidor”.

Estes erros “reforçam a necessidade de os sistemas de monitorização e controlo, em particular sobre sistemas de incentivos cada vez mais automatizados, incorporarem todas as fases do processo e todos os seus intervenientes”, destacou.

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INFLAÇÃO EM JUNHO ABRANDA PARA 2,5% NA ZONA EURO E 2,6% NA UE

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

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A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Nos países da área do euro, a taxa de inflação anual de junho compara-se com a de 5,5% homóloga e a de 2,6% de maio.

No conjunto dos 27 Estados-membros, o indicador recuou para os 2,6% face a junho de 2023 (6,4%) e também à inflação anual registada em maio (2,7%).

A taxa de inflação subjacente (que exclui bens mais voláteis como energia e alimentos não processados), por seu lado, abrandou para os 2,8% em junho, face aos 6,8% homólogos e aos 2,9% de maio.

As menores taxas de inflação, medidas pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC, que permite comparar entre os países), observaram-se, em junho, na Finlândia (0,5%), Itália (0,9%) e Lituânia (1,0%) e as maiores foram registadas na Bélgica (5,4%), Roménia (5,3%), Espanha e Hungria (3,6% em ambas).

Em Portugal, o indicador, medido pelo IHPC, abrandou para os 3,1%, face aos 4,7% de junho de 2023 e aos 3,8% registados em maio.

Comparando com maio, a inflação anual recuou em 17 Estados-membros, manteve-se num e subiu nos outros nove.

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GLOBAL MEDIA: TRABALHADORES DENUNCIAM FALTA DE PAGAMENTO

Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

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Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

De acordo com fonte do sindicato, estes colaboradores não recebem salários há dois meses.

Segundo um email enviado por estes colaboradores, a que a Lusa teve acesso, trata-se de “um grupo de cerca de 40 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes que interrompeu hoje a colaboração com o Jornal de Notícias, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo, TSF e Diário de Notícias, por tempo indeterminado”.

Esta interrupção deve-se ao facto de ainda não terem recebido os pagamentos relativos a abril e maio, sem que a “administração da Global Media Group [GMG] tenha avançado com qualquer justificação para tal, ao longo destes meses, apesar das constantes tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento”.

Os colaboradores também trabalharam em junho, mas este mês costuma ser liquidado em agosto, já que recebem dois meses depois.

“A decisão de parar de trabalhar foi comunicada à administração na última quinta-feira, dia 11 de julho, caso os valores em causa não fossem liquidados até ontem, dia 15, o que não sucedeu”, referem os trabalhadores na missiva enviada.

“Esta situação afeta cerca de 130 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes, que se sentem desrespeitados por não estarem a receber pelo trabalho realizado e indignados com o silêncio da administração”, prosseguem, referindo que, “nos últimos meses, têm sido avançadas diversas datas para finalizar o negócio da venda do Jornal de Notícias, JN História, O Jogo, Volta ao Mundo, Notícias Magazine, Evasões, TSF, N-TV e Delas, sem que tal se tenha verificado”.

Apontam que “foi preciso chegar a este ponto para a administração da Global Media reagir e responder aos pedidos de explicação individuais, pouco depois de terem recebido” o ‘email’ a comunicar a suspensão.

Mas, “apesar disso, nessas respostas individuais, faz depender o pagamento das dívidas para connosco da finalização do negócio com o novo grupo, Notícias Ilimitadas, quando sabemos que este já transferiu cerca de quatro milhões de euros, também com o objetivo de nos pagar, compromisso que os administradores da Global Media não têm cumprido”, salientam.

“Estamos conscientes que a nossa paragem vai afetar o trabalho dos colegas da redação, dos editores e da direção, o que lamentamos, mas sentimos que não tínhamos alternativa, a não ser parar e alertar para a existência deste problema, que nos está a afetar financeira e psicologicamente”, sublinham.

A esperança, referem, “é que os pagamentos em atraso sejam liquidados rapidamente” e que “o negócio com o grupo Notícias Ilimitadas seja concluído”.

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