REGIÕES
TROFA: BOMBEIROS LEVAM INEM AO TRIBUNAL POR DÍVIDA DE 40 MIL EUROS
Os Bombeiros da Trofa moveram um processo ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a quem exigem o pagamento de cerca de 40 mil euros por serviços extra, revelou hoje à Lusa o presidente da corporação, Luís Elias.
Os Bombeiros da Trofa moveram um processo ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a quem exigem o pagamento de cerca de 40 mil euros por serviços extra, revelou hoje à Lusa o presidente da corporação, Luís Elias.
Segundo o dirigente dos bombeiros o distrito do Porto, o processo, que corre termos no Tribunal de Santo Tirso, versa “o incumprimento do INEM” face “à sistemática mobilização pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de mais ambulâncias” sempre que a ambulância protocolizada está ocupada.
Em síntese, Luís Elias explicou que foi comprada uma ambulância, em que o INEM interveio com 50 mil euros e os bombeiros da Trofa, com 12.500, para ser o Posto de Emergência Médica (PEM) na corporação, funcionando para o INEM ao abrigo do protocolo com a Liga dos Bombeiros Portugueses.
“Quando o INEM está ocupado e há uma ocorrência o CODU mobiliza uma segunda, terceira ou quarta ambulância da corporação, que não estão contempladas no protocolo”, acrescentou o presidente da associação humanitária.
Segundo o responsável tal situação foi “abusivamente praticada durante anos pelo INEM” pelo que no final de 2022 oficiaram a direção do instituto “informando que daí a três meses passariam a praticar os preços que aplicam aos particulares”, não tendo obtido resposta, acrescentou.
“Assim, a partir de 01 de janeiro de 2023 e até junho do mesmo ano, passámos faturas dos serviços extra. Depois o INEM devolveu as faturas e nós reenviámos e por lá ficaram”, contou.
Entretanto, prosseguiu o relato, “a Liga chegou a acordo com o INEM tendo ficado escrito a que preços são pagas as ativações seguintes, deixando os Bombeiros da Trofa, a partir desse momento, de o debitar ao INEM”.
Perante a recusa do INEM em pagar as faturas, foram para tribunal, e na primeira audiência, contou Luís Elias, o juiz pediu os comprovativos dos pagamentos alegados pelo INEM ao advogado de defesa” bem como à direção dos bombeiros “os recibos desse valor”
“Acontece que não temos porque nunca recebemos”, insistiu Luís Elias.
A Lusa tentou uma reação do INEM, mas até ao momento não foi possível.
A próximo audiência foi marcada para 18 de setembro.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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