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UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR DENUNCIAM PERDA DE AUTONOMIA – ESTUDO

A maioria dos coordenadores das Unidades de Saúde Familiar (USF) considera que estas estruturas perderam autonomia com a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), que tornou “menos atrativo” o modelo B, com pagamento por objetivos.

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A maioria dos coordenadores das Unidades de Saúde Familiar (USF) considera que estas estruturas perderam autonomia com a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), que tornou “menos atrativo” o modelo B, com pagamento por objetivos.

O estudo, feito pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiares (USF-AN), entre 24 de julho e 15 de setembro deste ano, e em que participaram 495 (75,5%) coordenadores das 656 USF existentes na altura, aponta fragilidades ao modelo de negociação entre as USF e a respetiva ULS, com “necessidade de vigilância desta tendência nos próximos anos”.

O trabalho “O Momento Atual dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal”, que pretendeu caracterizar o estado da reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2005, concluiu que mais de metade das USF (54,5%) considera que a ULS em que se integra não respeita a sua autonomia, resultados considerados “preocupantes” pela associação.

“Um dos pilares basilares do funcionamento e da organização das USF parece estar comprometido, colocando em risco a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos”, escreve a USF-AN no relatório a que a Lusa teve acesso e que será hoje apresentado em Santarém, no 15.º Encontro Nacional de USF.

Além de mais autonomia para os órgãos de gestão dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), os coordenadores das USF defendem a necessidade de mais autonomia financeira da ULS – que integram centros de saúde e hospitais – para a contratação de profissionais e serviços.

A descentralização da tomada de decisões, especialmente no que se refere à gestão da carga horária e organização interna das USF, é apontada como uma “necessidade emergente” que tem encontrado “resistências recorrentes”.

Mais de três em cada quatro USF (78,6%) disseram ainda ter em dívida valores relativos aos incentivos institucionais, verbas a que podem aceder se conseguirem atingir os objetivos de qualidade e que podem utilizar, por exemplo, para formação dos profissionais e melhorias nas unidades de saúde.

O documento critica o automatismo da passagem das USF modelos A para o modelo B, sem necessidade de cumprir os parâmetros anteriormente exigíveis para “atestar a maturidade da equipa”.

A este respeito, a USF-AN considera que teria sido melhor manter a transição pelo modelo A, “com o suporte adequado das equipas de apoio” e das ULS.

“O verdadeiro problema não residia na necessidade de generalizar automaticamente o modelo B, mas sim nos atrasos sistemáticos e nas quotas que desmotivavam as equipas, impedindo uma transição natural e bem estruturada”, sublinha o documento.

Os coordenadores das USF criticam a forma como decorreu a generalização das ULS, que entrou em vigor este ano, considerando que foi “pouco planeada, estruturada e transparente”.

O estudo aponta igualmente para uma crescente importância do poder local na gestão dos CSP, embora com “variações consideráveis” entre regiões, e sublinha que as autarquias foram ineficazes para responder às novas competências que receberam na área da saúde.

A dificuldade em conciliar a atividade na USF com a vida pessoal e familiar foi a principal preocupação apontada pelos coordenadores das USF, o que — segundo o estudo — reflete o impacto do excesso de trabalho, um desafio que se agrava com a dificuldade em atrair profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A falta de políticas claras para dar prioridade aos CSP e de comunicação entre programas informáticos nas USF, além da elevada dimensão da lista de utentes, são outros dos problemas apontados.

O documento indica ainda a falta de regras claras e funcionais de recrutamento e mobilidade dos profissionais e as falhas no recrutamento de novos médicos de família, áreas consideradas críticas e que “exigem intervenção urgente e reformas estruturais” para garantir a eficácia das USF.

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NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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