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VIANA DO CASTELO: MOVIMENTO ACUSA GOVERNO DE ‘ENGANAR’ UTENTES COM DESCONTOS NAS PORTAGENS

Um movimento cívico de Viana do Castelo acusou esta terça-feira o Governo de, através de um “embuste jurídico” que utiliza “manhosamente”, estar a “enganar e ludibriar” os utentes da Autoestrada 28 (A28) nos descontos nas portagens.

Online há

3 anos atrás

2021-08-10

Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28“, autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto, explicou que o Governo não implementou um desconto de 50% naquela antiga via Sem Custos para o Utilizador (SCUT), como determina a lei, garantindo que o desconto real é de apenas 30%.

“Constatamos agora, atónitos, que os utentes estão a ser enganados e ludibriados, num propósito claro do Governo em espoliar aos utentes das ex-SCUT, um desconto arduamente conquistado, pelos que nunca se resignaram“, refere a nota enviada à Lusa, que reclama “mais respeito dos governantes”.

O movimento cívico, criado em 2010 para contestar a introdução de portagens naquela autoestrada, “exige o cumprimento da lei aprovada na Assembleia da República, por respeito institucional aos órgãos democráticos de um estado de direito”.

“Um diploma publicado em Diário da República no último dia de 2020 revogou os descontos que já estavam a ser aplicados. De forma astuta e ilegal, o Governo revogou diplomas para aplicar descontos sobre tabelas de 2011 que já tinham sido revogadas em 2012, levando a que os 50% aprovados pela Assembleia da República incidam sobre as tabelas de 2010 e 2011. Com esta habilidade, os preços desceram apenas cerca de 30%, subvertendo assim, sem ética e decência, uma deliberação democrática e justa do órgão deliberativo da república”, sustenta.

O movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28” considera tratar-se de “um embuste jurídico que o Governo, manhosamente, utilizou para conseguir travar a redução do desconto de 50% nas portagens nas antigas SCUT, aprovado com os votos contra do PS, para ser aplicado pelo Orçamento do Estado 2021 (OE2021) a partir de 1 de julho”.

Para o movimento cívico “a medida aprovada pela AR, (redução de 50% nas portagens das ex-scut), constitui um passo importante na redução desses custos, até à reposição da gratuitidade no uso da A28”.

“A A28 não tem qualquer alternativa. A Estrada Nacional (EN) 13 não é de todo uma alternativa. A aplicação de portagens na A28 tem castigado e prejudicado este território de Viana do Castelo e todo o Alto Minho, pelos entraves à competitividade da região e foram ainda um fator prejudicial para as relações transfronteiriças com a Galiza”, sustenta.

Segundo o movimento, “os custos diretos e indiretos, resultantes das portagens, quer para os cidadãos quer para as empresas, são uma realidade em muitos casos incomportável”, apontando “o aumento de tráfego na ordem de 30 a 40% nas estradas nacionais, que origina mais demora nas estradas, com a consequente perda de produtividade e inevitável aumento de gastos de combustíveis, elevando os custos nacionais com a importação de combustíveis”.

O movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28” destaca ainda “o acentuado aumento dos níveis de poluição CO2, com a consequente necessidade de crescerem as compras de licenças de carbono, a o irremediável aumento do desgaste nas estradas nacionais, com o aumento dos custos de manutenção, e o crescimento da sinistralidade, com maiores custos para o Estado”.

A “irrefutável constatação da diminuição de tráfego em todas as ex-scut, particularmente na A28, na ordem dos 35%, a quebra significativa na utilização do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, por parte dos nossos vizinhos galegos, cuja redução superou os 50%”, são outras das consequências apontadas pelo movimento pela introdução de portagens na A28.

“Por tudo isto, contra estas injustiças e ataques aos cidadãos e empresas de Viana do Castelo e do Alto Minho, e em nome da coesão territorial tão apregoada e tão urgente neste território, não calaremos a legitimidade de reclamar a gratuitidade do uso da A28 e, no momento presente, o efetivo desconto de 50%, votado e aprovado na AR, pelos representantes do povo português”, reforça.

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES

O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.

“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.

João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.

“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.

O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.

No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.

Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.

O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.

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