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NACIONAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EM ABRIL HAVIA 1500 AGRESSORES COM PULSEIRA ELETRÓNICA

Um total de 1.522 agressores por violência doméstica estava em abril com pulseira eletrónica, representando mais de metade das pessoas sujeitas a este sistema de vigilância, revela o último relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

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Um total de 1.522 agressores por violência doméstica estava em abril com pulseira eletrónica, representando mais de metade das pessoas sujeitas a este sistema de vigilância, revela o último relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O documento com a estatística mensal das penas e medidas com vigilância eletrónica avança que o número de pessoas com pulseira eletrónica devido ao crime de violência doméstica aumentou 9,42% em abril em relação ao mesmo mês de 2021.

O relatório da DGRSP de abril destaca o crescimento de “9,42% na vigilância eletrónica por crime de violência doméstica, que representou 58,20% relativamente ao total de penas e medidas em execução, aumentando em cerca de três pontos percentuais a representação face aos restantes regimes”.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sublinha que a vigilância eletrónica por crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima) tem registado um aumento desde o início do ano, verificando-se mais 37 casos e um crescimento de 2,49% face a dezembro de 2021.

O relatório sublinha que desde 2015 a vigilância eletrónica no contexto da violência doméstica passou a ser o mais representativo.

O relatório precisa que, a 30 de abril de 2022, estavam em execução no país 2.615 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.153 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas e um crescimento de 4,56% comparativamente com os 2.501 casos em execução na mesma data de 2021.

Apesar da pouca expressividade, a DGRSP destaca os contextos associados aos crimes de incêndio florestal, que registou um crescimento de 80% em abril face ao mesmo mês do ano passado.

O documento dá também conta que a vigilância eletrónica associada ao crime de violência doméstica continua este ano a ser o contexto penal mais solicitado pelos tribunais, representando 408 solicitações em 847, a que correspondeu uma percentagem de 48,17%, embora com uma diminuição de 5,34% face a 2021.

De acordo com o relatório, o número total de solicitações recebidas pela DGRSP, entre janeiro e abril, para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 847, correspondendo a uma diminuição de 8,03%, comparativamente com as 921 solicitações recebidas no mesmo período de 2021.

“Ao contrário do que se verificou nos anos caracterizados pela pandemia da doença covid-19, destacou-se a diminuição nas solicitações recebidas para execução das medidas de flexibilização das penas de prisão da Adaptação à Liberdade Condicional (-35,71%) e de Obrigação de Permanência na Habitação (-19,90%) e o crescimento das solicitações recebidas para execução de Pena de Prisão na Habitação (+3,93%)”, indica ainda a DGRSP.

NACIONAL

DIRETOR NACIONAL DA PSP DEFENDE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ESQUADRAS

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública defendeu hoje a diminuição do número de esquadras, considerando que a reorganização das instalações policiais “permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”.

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O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública defendeu hoje a diminuição do número de esquadras, considerando que a reorganização das instalações policiais “permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”.

Na cerimónia de aniversário da PSP e dirigindo-se ao ministro da Administração Interna, Magina da Silva identificou como um dos “desafios mais relevantes” a reorganização e racionalização do dispositivo de instalações policiais.

“De forma transparente e participada, urge racionalizar e diminuir o número de subunidades operacionais da Polícia de Segurança Pública, concretamente de esquadras, o que permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”, disse, frisando que “um número elevado de esquadras consome polícias apenas para se manterem abertas” e “diminui o número de polícias disponíveis para responder a solicitações urgentes”.

O responsável sustentou que “não são as esquadras que respondem às ocorrências, mas sim os carros-patrulha e as respetivas tripulações”.

Como exemplo, referiu a situação da polícia nacional de Espanha, na área metropolitana de Madrid, para uma população superior a seis milhões tem 36 edifícios policiais, dos quais 31 comissariados operacionais.

Por sua vez, o Comando Metropolitano de Lisboa, para uma população de cerca de 1.760.000, tem 109 edifícios policiais, dos quais 66 esquadras.

Magina da Silva apontou ainda “como desafios mais relevantes” o aumento da atratividade da função policial e maior cobertura da videovigilância dos espaços públicos e de acesso público.

O diretor nacional da PSP deu também conta que 150 agentes reforçaram o plano de contingência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para os aeroportos portugueses durante os meses de verão.

O responsável avançou igualmente com uma “preocupante tendência” registada após o fim do confinamento, devido à pandemia de covid-19, que passa por “um aumento da intensidade da violência usada para praticar crimes violentos, especialmente com o uso de armas brancas e de fogo”, bem como pelo “desrespeito e hostilidade relativamente a intervenções legais e legítimas dos polícias”.

“Temos que estudar e compreender estas preocupantes tendências, cientes de que a sua inversão não dependerá apenas da ação policial, mas do envolvimento de toda a nossa sociedade”, referiu.

Num discurso virado para dentro da instituição PSP, depois de notícias que davam conta de um descontentamento interno e de pedidos da sua demissão, Magina da Silva sustentou que “somente com polícias motivados é possível cumprir a missão”.

“Dentro da nossa esfera de competência, atuamos na motivação dos polícias, em diversas frentes”, disse, destacando “uma comunicação interna intensa, baseada na frontalidade e lealdade”, “celeridade aos complexos e demorados procedimentos de concurso para promoção”, revisão do regime de horários e desmaterialização de diversos processos internos.

“Na qualidade de vosso diretor nacional, manifesto-vos o meu orgulho e admiração pela vossa dedicação e disponibilidade permanentes, pela vossa determinação, profissionalismo e espírito de missão, apesar das inúmeras dificuldades, riscos e desafios que enfrentamos, todos os dias. É um orgulho servir ao vosso lado”, sustentou.

O diretor da PSP pediu ainda aos polícias para que na Polícia de Segurança Pública se trabalhe “em conjunto e não uns contra os outros”.

A cerimónia do 155.º aniversário da PSP foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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NACIONAL

PSD QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALHAS DO SERVIÇO POSTAL DOS CTT NO INTERIOR

A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

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A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve hoje acesso, a deputada social-democrata, eleita pelo círculo de Castelo Branco, questiona o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre “as iniciativas que o Governo vai adotar para solucionar estes problemas”.

Cláudia André referiu que a prestação dos Serviços de Distribuição Postal pelos CTT — Correios de Portugal, S.A. “tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação deste serviço” e adiantou que, segundo informação divulgada, “a entidade reguladora das comunicações recebeu uma média de 79 reclamações por dia. A falta de tentativa de entrega em casa perfaz cerca de 19% das referidas queixas”.

“É percetível, sobretudo na região do Interior, a falta de cumprimento da entrega de correspondência, nos prazos definidos e, em muitos casos, a nem tentativa de entrega. Em muitos casos os vales da pensão, as contas da água, luz ou telefone da população deste distrito [Castelo Branco], chegam pelas mãos do carteiro, tornando assim, esta profissão uma das de maior responsabilidade nas regiões maioritariamente habitadas por idosos que não estão capacitados para usar os meios digitais”, sustentou.

No mesmo documento, a parlamentar do PSD realça ainda que “as empresas instaladas nestes territórios queixam-se da falta de chegada de correspondência”, sendo, “por vezes, dramático quando descobrem que documentos importantes para o cumprimento das suas obrigações estão numa prateleira do edifício local dos CTT”.

De acordo com Cláudia André, apesar das “graves falhas deste serviço essencial”, reconhecida pela própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o Governo assinou em fevereiro de 2022, um novo contrato de concessão do serviço universal por mais sete anos, mesmo sem definir previamente os indicadores de qualidade de serviço”.

“Todo o processo presente se revela complexo e de demora na resolução dos desentendimentos entre Governo, ANACOM e CTT, no entanto, porque são as populações as verdadeiras prejudicadas, interessa apurar o que fez ou vai fazer o Governo para corrigir estas situações lesivas para as populações e para a economia da região”, frisou.

Neste âmbito e considerando a dimensão das consequências sobre os atrasos na receção e envio do Serviço de Distribuição Postal, a deputada quer saber se o Governo “vai tornar mais exigentes os critérios da prestação” destes serviços pelos CTT”.

“Está o Governo a equacionar alterar os mecanismos de fiscalização e controlo? Em caso afirmativo, de que forma decorrerá a alteração”, pergunta a deputada.

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NACIONAL

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECE DIFICULDADES TÉCNICAS ENTRETANTO RESOLVIDAS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconheceu hoje que houve “constrangimentos temporários” nos últimos dias nos serviços de finanças devido a uma atualização do sistema informático, mas garante que os problemas “estão na sua maioria superados”.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconheceu hoje que houve “constrangimentos temporários” nos últimos dias nos serviços de finanças devido a uma atualização do sistema informático, mas garante que os problemas “estão na sua maioria superados”.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou na segunda-feira que os serviços de finanças estavam a viver “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura de pressão dos serviços devido à falta de pessoal, conjugada com as férias de funcionários.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT explica que foi implementada uma nova versão do sistema informático de trabalho (‘backoffice’) “para acompanhar as melhores práticas quanto à proteção de dados”.

“Em face desta atualização, conjugada com outras migrações tecnológicas, houve constrangimentos temporários no acesso e na utilização de algumas daquelas aplicações internas por parte dos trabalhadores da AT, que estão na sua esmagadora maioria superados”, garantiu a mesma fonte.

A atualização, segundo a AT, “foi programada para o início do mês de julho, não tendo sido realizada nos meses anteriores para evitar qualquer perturbação durante a campanha de entrega das declarações de IRS”.

Ainda de acordo com a mesma fonte, “não houve quaisquer constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças por parte dos contribuintes”.

Na segunda-feira, o STI denunciou que os serviços de finanças estavam a viver “um verdadeiro caos” devido às alterações ao sistema informático.

“Vive-se, desde o início da tarde de hoje, um verdadeiro caos nos serviços da Autoridade Tributária com paragens efetivas de serviço, fruto da entrada em vigor de uma nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização”, avançou o STI em comunicado.

Segundo o sindicato, “tendo em conta o ambiente de extrema carência de efetivos e de meios que se vive na AT” o incidente informático poderá prolongar-se “nos próximos dias”.

Para o STI, “houve mais uma vez falta de planeamento na decisão de entrada e vigor dos novos produtos informáticos, sobretudo pelo facto de o lançamento ser feito numa altura de maior pressão nos serviços” num mês em que “há muitos funcionários em pleno gozo de férias, a somar à já existente escassez de recursos humanos”.

Na terça-feira, o STI emitiu novo comunicado a dizer que os constrangimentos continuavam “sem resolução à vista”, apontando novamente relatos de “autêntico caos” nos serviços.

“Os constrangimentos, assumidos pela própria Direção-Geral da AT, continuam assim sem resolução à vista, e a desesperar os trabalhadores da AT, que se sentem impedidos em fazer face às solicitações dos contribuintes”, criticou o sindicato.

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NACIONAL

MONKEYPOX: PORTUGAL JÁ RECEBEU PRIMEIRAS 2700 DOSES DE VACINAS

Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

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Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“As primeiras entregas de vacinas contra a varíola dos macacos chegaram a Portugal para proteger os cidadãos portugueses e responder ao surto de Monkeypox”, disse a comissária, numa declaração à Lusa.

Stella Kyriakides sublinhou que no espaço de duas semanas a Comissão Europeia adquiriu cerca de 110 mil doses de vacinas e iniciou as entregas aos países mais afetados, tendo Espanha sido o primeiro Estado-membro a receber uma remessa, de 5.300 doses, em 28 de junho.

Na ocasião, a Comissão Europeia, que negociou a compra de um total de 109.090 doses da vacina de terceira geração à farmacêutica Bavarian Nordic, indicou que seguir-se-iam Portugal, Alemanha e Bélgica, entre julho e agosto.

“Este trabalho vai agora continuar e intensificar-se à medida que nos encaminhamos para outro período de outono e inverno, com a pandemia da covid-19 por perto”, assinalou a comissária à Lusa.

“Esta é uma União Europeia de Saúde que produz resultados tangíveis para as pessoas, com a nossa Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) a reagir rapidamente e a adquirir vacinas para todos os Estados-membros que manifestaram a sua necessidade”, comentou a comissária europeia da Saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgados na passada quinta-feira, os casos de Monkeypox em Portugal ultrapassaram os 400, tendo sido já notificados também casos na Madeira.

Segundo a DGS, todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, que se mantêm em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas já existem casos nas restantes regiões do continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e na Região Autónoma da Madeira”, referiu a autoridade de saúde.

Na sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que o número de infeções pelo vírus Monkeypox triplicou nas últimas duas semanas na Europa, onde já foram confirmados em laboratório mais de 4.500 casos em 31 países e territórios.

“A região europeia da OMS representa quase 90% de todos os casos confirmados globalmente em laboratório e reportados desde meados de maio”, alertou o diretor da organização para a Europa em comunicado.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

As lesões cutâneas geralmente começam entre um a três dias após o início da febre e podem ser planas ou ligeiramente elevadas, com líquido claro ou amarelado, e acabam por ulcerar e formar crostas que mais tarde secam e caem.

O número de lesões numa pessoa pode variar, tendem a aparecer na cara, mas podem alastrar-se para o resto do corpo e mesmo atingir as palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ser encontradas na boca, órgãos genitais e olhos.

Estes sinais e sintomas geralmente duram entre duas a quatro semanas e desaparecem por si só, sem tratamento.

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