A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).

Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.

“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.

Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.

“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.

Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.

Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.

As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.

Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.

“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.

A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou para 2024 um orçamento de 112 milhões de euros, “o maior de sempre” no município, que cresce 41 milhões face ao deste ano.

O documento foi aprovado na quarta-feira pela maioria do PS que lidera executivo e contou com o voto favorável do vereador eleito pelas listas do PSD e os votos contra os vereadores do movimento independente NAU.

“Este será o maior orçamento de sempre em Vila do Conde, com um valor previsto de 112 milhões de euros. Reflete a aposta da Câmara em aproveitar as oportunidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, e também a colaboração técnico-financeira com a administração central”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Costa.

O autarca socialista explicou que estão previstos 44,8 milhões de euros em investimentos, sendo que as verbas para os executar chegam em 50% de comparticipações do PRR e em cerca de 12% de contratos interadministrativos.

No que diz respeito aos investimentos financiados pelo PRR, Vítor Costa destacou, para 2024, 17 milhões de euros para a Estratégia Local de Habitação, destinados à construção e reabilitação de habitações, num projeto que contempla um investimento global de 55 milhões de euros até 2026.

Ainda com verbas do PRR, o orçamento para 2024 contempla obras no parque escolar do concelho (oito milhões de euros), a intervenção urbana na zona de Caxinas e Poça da Barca (4,2 milhões), construção do Centro de Saúde de Caxinas (2,8 milhões), reabilitação da frente ribeirinha urbana (2,2 milhões) ou a recuperação das igrejas de Santa Clara e Matriz (1,9 milhões).

Vítor Costa divulgou, ainda, que haverá um reforço das verbas para as Juntas de Freguesia, que através de transferências diretas e indiretas pode superar os 6,5 milhões de euros.

Quanto à política fiscal, o município de Vila do Conde vai manter a taxa do IMI no valor mínimo (0,3%), e continuará a cobrar a derrama às empresas, embora aplicando a taxa reduzida para aquelas que têm faturação até 150 mil euros.

A Câmara continua sem ter previsto para 2024 a devolução aos residentes da parte do IRS que recebe através da administração central.

Quanto aos valores da água, cujo serviço está concessionado à empresa Indaqua, e da taxa de saneamento e tratamento de resíduos urbanos, Vítor Costa disse ainda não ter informações se haverá um ajustamento de preço em 2024.

Estas Grandes Opções do Plano e Orçamento mereceram a aprovação do único vereador do PSD eleito no executivo, que justificou a posição por terem sido “colocadas no orçamento propostas e obras que foram defendidas no programa eleitoral do PSD nas autárquicas”.

“Tendo uma forma de estar na política pela positiva, e de forma construtiva, mesmo discordando e divergindo quando é necessário, estarei sempre ao lado dos vila-condenses na melhoria da sua qualidade de vida. Podemos sempre fazer mais e melhor, contudo, este é momento de votar favoravelmente, dando um sinal inequívoco de que na política vale sempre a pena dialogar”, disse o social-democrata Pedro Soares.

Já os vereadores eleitos pelo movimento independente NAU, força política que geriu o município no anterior mandato, votaram contra o documento, considerando-o “irrealista”.

“É um apresentar de promessas aos vila-condenses que se sabe que não são exequíveis. Boa parte dos projetos e obras que são anunciados não têm hipótese de serem feitos em 2024. São obras complexas e irreais no prazo de conclusão, até pela falta de mão de obra que existe no país”, disse Elisa Ferraz, ex-presidente da Câmara e agora vereadora na oposição.

A líder do movimento NAU disse que, ” ao contrário das acusações recebidas, aqui sim trata-se de um claro caso de sobreorçamentação”, apontando que na sua vigência na liderança da câmara “eram orçamentadas obras que realmente podiam ser concluídas de acordo com o orçamento”

A ex-presidente criticou ainda o aumento da dívida do município “com a contratação de mais um empréstimo a longo prazo de três milhões de euros”, e também reprovou “o aumento de custos com pessoal fruto de uma pesada remodelação nos quadros”.

Edifício da Câmara Municipal de Vila do Conde liderada por Vítor Costa.