NACIONAL
112 VAI PASSAR A DETETAR AUTOMATICAMENTE A LOCALIZAÇÃO DE QUEM PEDE AJUDA
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou esta semana um concurso internacional para a manutenção dos centros operacionais 112.pt, um serviço de chamadas de emergência gratuito, no valor de 11,5 milhões de euros para cinco anos.
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou esta semana um concurso internacional para a manutenção dos centros operacionais 112.pt, um serviço de chamadas de emergência gratuito, no valor de 11,5 milhões de euros para cinco anos.
Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que o concurso internacional por prévia qualificação tem em vista a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais que permita garantir a modernização e digitalização destas infraestruturas digitais críticas.
Segundo o MAI, este investimento, no valor total de 11,5 milhões de euros, para 60 meses, arranca em 2023 e é suportado em cerca de 5,480 milhões de euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto “Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI”.
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um concurso internacional quando estivesse findo o atual contrato, um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022.
O MAI indica que o concurso internacional visa dotar os centros operacionais 112 “com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real”.
De acordo com o MAI, este investimento enquadra-se “no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas”.
Esta nova geração de centros operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os cidadãos e os centros de emergência utilizando tecnologias, como por exemplo imagens, vídeo, app, redes sociais e sensores, além de introduzir o 5G e os centros operacionais passarem a receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis.
Os centros operacionais vão continuar a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML).
O MAI sublinha também que este investimento “permitirá melhorar a interoperabilidade entre as centrais de atendimento nacionais e europeus”, sendo igualmente feita a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112.
De acordo com o MAI, o júri do concurso contará com membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.
O júri tem como presidente o diretor-geral adjunto da ANACOM, José Pedro Borrego, e os vogais Carlos Martins, da PSP, Maria de Lurdes Almeida Frias, do INEM, Vítor Judícibus e Guida de Jesus, da Secretaria-Geral do MAI.
O 112 é um contacto de emergência que funciona a título gratuito nos Estados-membros da União Europeia e Portugal atende oito milhões de chamadas por ano.
O serviço 112 compreende o Centro de Coordenação Nacional e quatro Centros Operacionais (Norte, Sul, Açores e Madeira)
Os centros operacionais garantem o atendimento a nível regional das chamadas 112, efetuando a triagem e encaminhamento para as forças de segurança, emergência médica, bombeiros, entre outros.
O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e o atendimento tem sido assegurado pela PSP e GNR.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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