ECONOMIA & FINANÇAS
PRODUÇÃO DE AZEITE VAI PASSAR A PAGAR IVA DE 6% – OE2026
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira no Parlamento, prevê que o serviço de transformação da azeitona em azeite passe a ser taxado com a taxa reduzida de 6%, a partir de 1 de janeiro. A medida, que é a única alteração proposta pelo Governo para a lista do IVA, corrige uma anomalia fiscal, uma vez que o produto final (o azeite) e o seu subproduto (o bagaço) já beneficiavam desta taxa.
O serviço de transformação da azeitona em azeite vai passar a beneficiar da taxa reduzida de IVA de 6%, a partir de janeiro de 2026. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue pelo Governo no parlamento na quinta-feira, e representa a única alteração proposta pelo executivo de Luís Montenegro na área do IVA, visando apoiar os produtores nacionais.
A proposta de lei vem corrigir uma anomalia no Código do IVA. Atualmente, tanto o produto final (o azeite) como o seu subproduto (o bagaço de azeitona) já são taxados a 6%. No entanto, o serviço de transformação da azeitona no lagar não estava explicitamente incluído na lista de atividades agrícolas com taxa reduzida, o que gerava um desequilíbrio fiscal que agora se pretende corrigir.
O OE2026 traz ainda outros ajustes em impostos de consumo. O Governo propõe prolongar a redução fiscal para os pequenos produtores de aguardente de medronho, manter o adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) e alterar a tributação de alguns veículos híbridos ‘plug-in’ para uma taxa intermédia de 25% no Imposto Sobre Veículos (ISV).
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