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ANACOM FISCALIZA 13 CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL DOS CTT DETETA ‘DEFICIÊNCIAS’

A Anacom realizou um conjunto de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal (CDP) dos CTT e detetou “deficiências na distribuição postal” de alguns deles, divulgou hoje o regulador.

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A Anacom realizou um conjunto de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal (CDP) dos CTT e detetou “deficiências na distribuição postal” de alguns deles, divulgou hoje o regulador.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) realizou um conjunto “de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal” dos CTT, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, “para verificar a regularidade da operação de distribuição postal nesses centros”.

De acordo com o regulador, foram objeto de fiscalização, no período em análise, os centros de Chaves, Funchal, Loulé, Lousada, Machico, Ovar, Ponta do Sol, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Ribeira Grande, Rio Maior e Santarém.

“Nas ações realizadas constatou-se que existem deficiências na distribuição postal assegurada por alguns centros de distribuição postal (CDP), nomeadamente em matéria de prazos de encaminhamento, na regularidade e na fiabilidade dos serviços, com prejuízo para os interesses dos utilizadores dos serviços postais abrangidos pela distribuição postal daqueles centros”, salienta a Anacom.

Em causa “estão demoras significativas no encaminhamento do correio prioritário e correio normal, assim como a ausência de distribuição postal em certos giros em determinados dias, situações que perduram por períodos de tempo bastante alargados”.

Em particular, são destacados “os CDP de Loulé, Póvoa de Varzim e Santarém, nos quais se verificou que, num período alargado de tempo, uma proporção largamente superior a 5,5% do correio prioritário diário não atingiu o seu destino até um dia útil após ter entrado na rede postal dos CTT, em divergência com os valores definidos para os indicadores de qualidade de serviço relativos ao encaminhamento no correio azul e no correio registado e medidos numa base anual”.

No que respeita o CDP de Rio Maior e de Santarém, acrescenta a Anacom, “constatou-se que, no período de distribuição analisado, uma parte significativa do correio normal entrado diariamente nestes centros não foi entregue ao destinatário até três dias úteis após ter sido depositado num ponto de receção de correio, o que significa um desvio face ao objetivo que, embora aplicável à globalidade dos envios efetuados ao longo do ano com origem e destino no território nacional, foi definido para o encaminhamento destes envios no indicador ‘Demora de encaminhamento no correio normal (D+3)'”.

Destaca ainda as situações detetadas nos CDP do Funchal, Loulé, Ovar, Póvoa de Varzim e Santarém, “nos quais foi selecionado aleatoriamente um conjunto de envios postais de correio prioritário, de correio normal ou de ambos, e se verificou que uma parte muito significativa dos envios não alcançou o seu destino nos prazos fixados no padrão de encaminhamento para o respetivo tipo de tráfego”.

O regulador considera que estas situações “contribuem de forma negativa para o cumprimento dos parâmetros de qualidade de serviço e dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal fixados pela Anacom”.

Nesse sentido, “importa corrigir as deficiências verificadas o mais urgentemente possível, pondo termo aos atrasos na distribuição do correio que chega diariamente a cada um dos centros de distribuição objeto de fiscalização, com particular relevância para os serviços de correio com encaminhamento prioritário e, dessa forma, eliminar os transtornos e dificuldades colocadas às populações que usufruem desses serviços”.

O regulador notificou os CTT dos resultados das fiscalizações realizadas, “requerendo a disponibilização de informação sobre as medidas entretanto implementadas ou que a empresa se proponha implementar com vista à correção da situação e o respetivo calendário”.

Em resposta, os CTT informaram a Anacom que “têm em vista promover medidas que melhorarão o serviço prestado nas zonas de abrangência dos CDP identificados com menos bom desempenho”, conclui o regulador.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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