REDES SOCIAIS: PARLAMENTO APROVA RESTRIÇÃO PARA MENORES DE 16 ANOS

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, o projeto de lei do PSD que restringe o acesso livre de crianças e jovens às redes sociais e plataformas digitais até aos 16 anos. O diploma contou com os votos favoráveis do PSD, PS, PAN e JPP, seguindo agora para discussão na especialidade. A iniciativa visa elevar a “idade mínima digital” dos atuais 13 para os 16 anos, exigindo consentimento parental expresso para jovens entre os 13 e os 16 anos, e proibindo totalmente a criação de contas para menores de 13.

Um dos pilares da proposta é a obrigatoriedade de as plataformas implementarem mecanismos de verificação de idade “idóneos”, sugerindo o recurso à Chave Móvel Digital para impedir a autoidentificação fraudulenta. O Artigo 12.º do diploma, um dos mais debatidos, impõe ainda que as empresas tecnológicas criem sistemas de autorregulação para detetar contactos suspeitos e bloquear automaticamente conteúdos violentos, sexuais ou que configurem situações de *cyberbullying*.

A proposta gerou divisões no hemiciclo. O Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, alegando riscos de “censura” e “vigilância generalizada”. Em resposta, o PSD assegurou que a fiscalização caberá às plataformas e não ao Estado, negando qualquer controlo sobre conteúdos políticos. O PS, embora favorável, manifestou abertura para ajustar detalhes técnicos na especialidade, enquanto o Livre e o PCP sublinharam a necessidade de acompanhar estas restrições com medidas educativas e de formação para os jovens. Com esta decisão, Portugal alinha-se com as tendências legislativas de países como França e Reino Unido no controlo do impacto digital sobre menores.

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Redação