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BRAGANÇA: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE APENAS UM ACUSADO

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte de Luís Giovani, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

Online há

2 anos atrás

2022-05-27

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou estes sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

“Não é homicídio”, vincou o procurador, que defendeu que o traumatismo craniano de que morreu o jovem cabo-verdiano, de 21 anos, resultou de “uma pancada seca” com um pau desferido pelo arguido conhecido como Fará.

A acusação defende agora que o arguido deve ser condenado a uma pena que “terá necessariamente de ser de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos”.

“Cinco a seis anos será suficiente”, afirmou, concretizando que o arguido deve ser acusado pelo crime de ofensa à integridade física agravada pelo resultado, que foi a morte, no caso de Giovani, e por um crime de ofensa à integridade física simples, na pessoa de um dos amigos de Giovani.

Em relação aos restantes seis arguidos, o procurador pediu a absolvição, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando um grupo de quatro cabo-verdianos se envolveu numa contenda com um grupo de portugueses.

A desavença terá começado num bar da cidade de Bragança, entre um dos cabo-verdianos e dois portugueses.

O procurador entende que os factos em julgamento resultaram da altercação no bar e que só duas pessoas tinham “motivação”, o arguido Fará e outro português de nome Rogério, por o africano se ter metido com as respetivas mulheres, no bar.

O procurador tem a convicção de que um dos cabo-verdianos, de nome Valdo, deu um murro a Rogério, já na rua, e que houve, na sequência deste ato, “agregado de pessoas, troca de galhardetes”, sem que se saiba quem bateu em quem.

Antes do início das alegações finais, ficou a saber-se que o cabo-verdiano Valdo foi condenado, noutro processo, a pagar 440 euros de multa pela agressão a Rogério, que apresentou queixa a seguir aos factos, mas que não foi integrada no processo da morte de Giovani.

Esta agressão terá dado origem ao confronto físico na rua e o procurador disse não ter dúvidas de que quem deu “uma única pancada” em Giovani foi o arguido Fará e descarta que tenha existido “aquela selvajaria que está descrita no despacho de pronúncia”.

“É impossível, não há registos clínicos”, salientou, referindo-se à versão da acusação e dos três cabo-verdianos que acompanhavam Giovani naquela madrugada, de que a vítima mortal foi espancada com murros, pontapés e paus, prostrada no chão.

O procurador considerou que a morte do jovem cabo-verdiano, que tinha chegado a Bragança há poucos meses para estudar no politécnico, não foi causada com dolo e que o resultado da alegada pancada “excede a intenção” do autor que defendeu, agiu “sem intenção homicida”.

A versão de que o ferimento de Giovani terá resultado de uma queda é, para o procurador, “uma invenção” dos amigos.

“Para mim não há queda nenhuma, foi inventada pelos ofendidos, eles sentiram-se responsáveis por aquilo que aconteceu”, considerou, aludindo ao facto de terem deixado o jovem sozinho.

Luís Giovani foi encontrado inconsciente e caído na rua, a centenas de metros do local dos desacatos e, durante o julgamento, nenhum dos amigos conseguiu responder à insistente pergunta do juiz presidente: “como é que perderam o Giovani”.

O jovem morreu 10 dias depois e a Polícia Judiciária deteve oito jovens de Bragança, que foram acusados de homicídio qualificado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos três amigos cabo-verdianos.

Todos estiveram em prisão preventiva ou domiciliária, mas um acabou por ser absolvido no processo de instrução requerido por alguns dos arguidos.

A juíza que conduziu a instrução, que corresponde à contestação dos arguidos à acusação do Ministério Público, manteve a acusação de homicídio qualificado aos sete arguidos pela morte de Giovani, e reduziu de homicídio tentado para ofensa à integridade física, o crime relativo aos outros três cabo-verdianos.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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