ECONOMIA & FINANÇAS
PARLAMENTO REPROVA PROPOSTAS QUE SIMPLIFICAVAM DECLARAÇÕES FISCAIS
O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma única declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária e Segurança Social.
O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma única declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária e Segurança Social.
Este foi um agendamento da Iniciativa Liberal (IL) para a sessão plenária de hoje para o qual apresentou cinco projetos de lei, ao qual se juntaram Chega, PAN e Livre, cada um com um diploma.
Todos os oito projetos de lei foram chumbados nas votações do final do plenário, tendo o PS votado contra todos os diplomas e ficado isolado nesse voto em cinco deles.
No debate, o deputado do PS Pedro Coimbra defendeu que “as propostas padecem de vários pecados capitais”, entre as quais a falta de aplicabilidade prática, o facto de algumas já estarem em vigor e outras estarem a ser preparadas para ser colocadas à disposição dos portugueses.
No debate, a deputada da IL Carla Castro defendeu que estas cinco iniciativas “são muito concretas e que beneficiarão profissionais liberais, empresários e micro, pequenas e médias empresas”, considerando que o partido “defende mais uma vez menos burocracia e mais simplificação na relação com o Estado”.
“Numa semana de pacotes também está aqui um pacote de simplificação. Precisamos de ouvir as realidades concretas fora destes plenários, as realidades das empresas e dos empresários. Precisamos de não falhar o objetivo de simplificação”, desafiou.
Em resumo, as propostas liberais pretendiam passar a declaração de modelo 30 de mensal para trimestral, fundir a declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária com a declaração da Segurança Social, simplificar a obtenção de declaração de situação tributária regularizada, simplificar a devolução do IVA nas dívidas de cobrança duvidosa e isentar da obrigação de inventariação permanente de ‘stocks’.
Pelo Chega, Rui Afonso apresentou o projeto de lei do partido para a reorganização de obrigações fiscais declarativas em IRC e IVA, considerando que “é urgente tomar medidas para rever o calendário fiscal” e que o diploma do partido visa “a simplificação de algumas obrigações declarativas”.
O PAN pretendia clarificar a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVA.
O Livre queria permitir a entrega de uma única Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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