O Governo aprovou esta quinta-feira a alteração do modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação, que deixa de ser liquidado no mês da matrícula para passar a ter datas fixas. Segundo o ministro António Leitão Amaro, a medida visa combater a incerteza e a imprevisibilidade do sistema.
O Governo procedeu esta quinta-feira à aprovação do novo figurino para a liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), abandonando o critério do mês da matrícula. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sublinhou a necessidade de eliminar a incerteza gerada pelo modelo atual. A alteração surge após a autorização legislativa concedida pelo Parlamento em abril de 2026 e promulgada em maio do mesmo ano.
O modelo definitivo, que entrará plenamente em vigor em 2028, estabelece que o imposto deve ser pago até ao final de abril para valores até 100 euros. Caso o montante se situe entre os 100 e os 500 euros, o contribuinte poderá optar pelo pagamento em duas prestações, a ocorrer em abril e outubro. Para valores superiores a 500 euros, o calendário prevê três tranches: abril, julho e outubro, mantendo-se sempre a possibilidade de liquidação integral logo no primeiro prazo.
Para o ano de 2027, está previsto um regime transitório para evitar a sobreposição excessiva de pagamentos num curto intervalo de tempo. Neste período intermédio, os proprietários cujos impostos não excedam os 500 euros pagarão em prestação única no mês de outubro. Acima desse valor, a liquidação será feita em julho e outubro. Esta transição visa assegurar a neutralidade fiscal e permitir ajustes em caso de cancelamento de matrícula durante o primeiro ano de vigência das novas regras.