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ECONOMIA & FINANÇAS

PARLAMENTO REPROVA PROPOSTAS QUE SIMPLIFICAVAM DECLARAÇÕES FISCAIS

O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma única declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária e Segurança Social.

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O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma única declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária e Segurança Social.

Este foi um agendamento da Iniciativa Liberal (IL) para a sessão plenária de hoje para o qual apresentou cinco projetos de lei, ao qual se juntaram Chega, PAN e Livre, cada um com um diploma.

Todos os oito projetos de lei foram chumbados nas votações do final do plenário, tendo o PS votado contra todos os diplomas e ficado isolado nesse voto em cinco deles.

No debate, o deputado do PS Pedro Coimbra defendeu que “as propostas padecem de vários pecados capitais”, entre as quais a falta de aplicabilidade prática, o facto de algumas já estarem em vigor e outras estarem a ser preparadas para ser colocadas à disposição dos portugueses.

No debate, a deputada da IL Carla Castro defendeu que estas cinco iniciativas “são muito concretas e que beneficiarão profissionais liberais, empresários e micro, pequenas e médias empresas”, considerando que o partido “defende mais uma vez menos burocracia e mais simplificação na relação com o Estado”.

“Numa semana de pacotes também está aqui um pacote de simplificação. Precisamos de ouvir as realidades concretas fora destes plenários, as realidades das empresas e dos empresários. Precisamos de não falhar o objetivo de simplificação”, desafiou.

Em resumo, as propostas liberais pretendiam passar a declaração de modelo 30 de mensal para trimestral, fundir a declaração mensal de remunerações para a Autoridade Tributária com a declaração da Segurança Social, simplificar a obtenção de declaração de situação tributária regularizada, simplificar a devolução do IVA nas dívidas de cobrança duvidosa e isentar da obrigação de inventariação permanente de ‘stocks’.

Pelo Chega, Rui Afonso apresentou o projeto de lei do partido para a reorganização de obrigações fiscais declarativas em IRC e IVA, considerando que “é urgente tomar medidas para rever o calendário fiscal” e que o diploma do partido visa “a simplificação de algumas obrigações declarativas”.

O PAN pretendia clarificar a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVA.

O Livre queria permitir a entrega de uma única Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

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TESLA: LUCROS RECUARAM 55% ATÉ MARÇO PARA 1.058 MILHÕES

A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.

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A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.

Por sua vez, as receitas da fabricante automobilística ficaram em 21.300 milhões de dólares (19.946 milhões de euros), uma queda homóloga de 9%.

As vendas mundiais também apresentaram, no período em análise, uma quebra de 9%, justificada com o aumento da concorrência e a diminuição da procura por veículos elétricos.

Já as receitas exclusivamente provenientes da venda de automóveis cederam 13%, passando de 19.963 dólares para 17.378 dólares (16.273 euros), uma evolução justificada pela empresa com a baixa nos preços dos seus veículos nos Estados Unidos.

Num comunicado enviado aos investidores, a Tesla disse ainda que sofreu “numerosos problemas” devido ao conflito no Mar Vermelho e a um incêndio em uma das suas fábricas, em Berlim.

A fabricante defendeu ainda que a venda mundial de veículos elétricos está “sob pressão”, uma vez que está a ser dada prioridade aos veículos híbridos.

Apesar de não avançar datas, a empresa anunciou que vai acelerar o lançamento de novos modelos, que, inicialmente, estavam previstos para o segundo semestre de 2025.

A Tesla acredita ainda que o crescimento das vendas de veículos poderá ser “notavelmente menor” no corrente ano.

Os analistas consultados pena Associated Press (AP) acreditam que esta perda esperada levanta questões sobre a procura de Teslas e outros veículos elétricos.

Na semana passada, a Tesla anunciou uma diminuição de 10% entre os seus 140.000 funcionários.

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BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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