ECONOMIA & FINANÇAS

PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO VAI HOJE A VOTAÇÃO FINAL GLOBAL NO PARLAMENTO

A proposta de lei final do Mais Habitação vai ser hoje votada no parlamento, com a maioria socialista a garantir que o programa é aprovado, mas sem conseguir eliminar as críticas e polémicas sobre algumas das medidas previstas.

Online há

10 meses atrás

2023-07-19

Os primeiros passos para a concretização deste pacote foram dados em 16 de fevereiro, quando o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas visando dar resposta às cada vez maiores dificuldades das famílias em aceder ou manter uma habitação, num contexto de acelerada subida das taxas de juro, bem como de subidas das rendas e dos preços das casas.

Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República.

Foi este o caso dos novos apoios à renda e juros bonificados. Em comum, as duas medidas têm o facto de se dirigirem, respetivamente, a famílias cujo pagamento da renda ou do empréstimo da casa lhes absorvem mais de 35% do rendimento disponível.

O grosso das medidas, porém, consta da proposta de lei que hoje é votada pelo plenário em votação final global e que contém algumas das medidas que suscitaram polémica mal foram conhecidas, em fevereiro, e que continuam a ser criticadas pela oposição e agentes do setor.

Estão neste caso o arrendamento forçado — que o Governo tem recordado que já está consagrado na lei há vários anos –, a criação de uma contribuição extraordinária sobre o alojamento local nas zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade acaba por gerar.

Porém, ao longo do processo legislativo, esta contribuição extraordinária sobre o alojamento local foi sendo atenuada: dos 35% com que foi desenhada inicialmente, recuou para 20% quando finalmente a proposta do Governo deu entrada na Assembleia da República, e registou nova descida para 15% (desta vez pela mão de uma proposta de alteração do PS).

Rodeada de críticas, sobretudo por parte das associações de proprietários, tem também estado a medida que limita a subida das rendas de novos contratos de arrendamento face ao valor que foi até aqui praticado pelos donos dessas habitações.

Com a maioria do PS a garantir a aprovação do Mais Habitação, associações de senhorios, como a Associação Lisbonenses Proprietários, esperam agora para ver se a constitucionalidade de algumas das medidas (como o limite à subida das rendas) vai ser suscitada.

A proposta de lei do Mais Habitação foi aprovada na generalidade em 19 de maio, com o voto favorável do PS, a abstenção do PAN e do Livre e o voto contra dos restantes partidos.

Durante o processo de discussão e votação na especialidade, o voto do PS foi determinante, quer na aprovação da proposta do Governo, quer nas alterações que apresentou e na rejeição das propostas de alteração apresentadas pela oposição.

A ratificação das votações do grupo de trabalho da habitação foi realizada esta terça-feira pela comissão parlamentar de Economia, quase uma semana depois da data que estava inicialmente marcada, após um requerimento potestativo da Iniciativa Liberal a impor o adiamento desta ratificação.

KeywordsASSEMBLEIA DA REPÚBLICA GOVERNO GOVERNO DE PORTUGAL HABITAÇÃO PARLAMENTO POLÍTICA

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ECONOMIA & FINANÇAS

RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Online há

2 dias atrás

2024-05-17

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

Online há

2 dias atrás

2024-05-16

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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