NACIONAL
GRANDES DEVEDORES AO NOVO BANCO VÃO SER OUVIDOS EM INQUÉRITO PARLAMENTAR
Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos ou Bernardo Moniz da Maia são alguns nomes que a comissão de inquérito ao Novo Banco deverá ouvir na última semana deste mês, arrancando um conjunto de audições aos grandes devedores ao banco.
Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos ou Bernardo Moniz da Maia são alguns nomes que a comissão de inquérito ao Novo Banco deverá ouvir na última semana deste mês, arrancando um conjunto de audições aos grandes devedores ao banco.
“Na última semana de abril começarão a ser ouvidos os grandes devedores do Novo Banco”, adiantou à agência Lusa Fernando Negrão, presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Entre os nomes a ser ouvidos estão o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e Nuno Gaioso Ribeiro (Promovalor e C2 Capital Partners), Nuno Vasconcellos (Ongoing), João Gama Leão (Prebuild) e Bernardo Moniz da Maia.
“Algumas destas pessoas já foram contactadas e demonstraram total disponibilidade. Já com outros o contacto está a ser difícil, mas contamos que será levado a bom porto”, disse ainda o social-democrata Fernando Negrão à Lusa.
Entre os grandes devedores do Novo Banco encontram-se a Martifer, o construtor José Guilherme, o empresário José Berardo ou ainda a Promovalor, liderada pelo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.
O tema teve maior destaque na comissão de inquérito pela voz da deputada Mariana Mortágua (BE) no dia 12 de março, que na audição ao antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP) Pedro Duarte Neves classificou de “mistério” a diferença de exposições de crédito entre dois relatórios: um primeiro da PwC e outro da EY, com seis meses de diferença, referentes a 2014.
A deputada do BE deu os exemplos de empresas como a Martifer, que no relatório da PwC tinha uma exposição de cerca de 281 milhões e, seis meses depois, a EY identificava 557 milhões, ou de José Guilherme, que passou de 137 para 262 milhões de euros, sendo ainda apontados os casos de Berardo (de 282 para 308 milhões de euros) ou da Promovalor (de 304 para 487 milhões de euros).
De acordo com dados a que a Lusa teve acesso, entre os restantes devedores estão ainda a Ongoing, a Prebuild e Bernardo Moniz da Maia (holding Sogema).
Em 29 de março, questionado acerca destas diferenças, o antigo presidente do Fundo de Resolução José Ramalho disse que se devem ao perímetro avaliado das empresas em causa, dado que num caso se “avaliava exposições mais a nível individual e outro mais a nível de grupos económicos”. No dia 8 de abril, o antigo diretor de auditoria interna do Novo Banco revelou no parlamento que o Fundo de Resolução também pediu uma autoria específica acerca da exposição do Novo Banco ao construtor José Guilherme via Invesfundo, à semelhança do que já tinha feito com a Promovalor de Luís Filipe Vieira.
“Em ambos os casos, acabou por se fazer uma auditoria externa. No caso da Promovalor desde o início era a opção privilegiada”, afirmou, e quanto a José Guilherme e ao Invesfundo o banco, numa decisão que incluiu o presidente executivo, António Ramalho, iniciou “um processo de auditoria interna”.
Depois, segundo Luís Seabra, o Fundo de Resolução, “por uma questão de eficiência e oportunidade”, acabou por pretender que fosse coberta pela auditoria especial da Deloitte.
Em 15 de setembro de 2020, numa audição na comissão de orçamento e finanças, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, já tinha referido que havia uma auditoria específica do Fundo de Resolução à reestruturação de crédito.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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