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PARLAMENTO ‘RECOMENDA’ AO GOVERNO MAIS RESPOSTAS PARA A SAÚDE MENTAL

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, com os votos a favor de toda a oposição e a abstenção do PS, uma resolução que recomenda ao Governo o reforço das respostas e das estratégias para a área da saúde mental.

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira, com os votos a favor de toda a oposição e a abstenção do PS, uma resolução que recomenda ao Governo o reforço das respostas e das estratégias para a área da saúde mental.

O texto final da Comissão de Saúde, aprovado em votação final global, agregou projetos de resolução — que não têm força de lei — do PCP, do CDS-PP, do BE, da IL, do PSD, do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues sobre a mesma matéria. A resolução agora aprovada é composta por 45 pontos distribuídos por recomendações de caráter geral, para a área da juventude e educação e relativas à pandemia de Covid-19.

Entre os 26 pontos do primeiro bloco, consta a recomendação para que o Governo promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, através de programas específicos e de uma consulta em cada um dos centros de saúde, dedicada ao diagnóstico precoce.

Além disso, o executivo deve dotar os cuidados de saúde primários do número adequado de profissionais especialistas em saúde mental, em particular nas regiões mais carenciadas, com vista ao cumprimento do rácio de pelo menos um psicólogo por 5.000 habitantes.

Outras recomendações indicam que o Governo deve concluir este ano o concurso aberto em 2018 para a contratação de 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, reforçar a oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões e procurar respostas residenciais para pessoas com perturbações crónicas e que residem nos hospitais psiquiátricos.

Já para a área da juventude e educação, a resolução hoje aprovada prevê, entre outros pontos, que o Governo reforce os psicólogos nas escolas para o diagnóstico precoce e acompanhamento psicológico das crianças e jovens, dotando-as dos recursos necessários.

Outro dos pontos consagrados no texto final indica que devem ser promovidas estratégias nacionais para combater e reverter o crescente consumo de substâncias ilícitas e/ou neurologicamente nocivas na faixa etária entre os 13 e os 18 anos.

Está também previsto no documento que seja reforçada a componente curricular dedicada à promoção da saúde mental nos ciclos de escolaridade obrigatória, assim como a promoção de estratégias de combate à dependência excessiva de ecrãs e da internet por parte das crianças e adolescentes.

No que se refere ao capítulo da Covid-19, os deputados recomendaram ao Governo que, entre os vários pontos previstos, que crie as respostas específicas para lidar com as consequências imediatas e futuras que pandemia provocou na saúde mental, que reforce as consultas desta área por videoconferência e que realize um estudo nacional para avaliar o impacto da pandemia na saúde mental dos portugueses.

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NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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