REGIÕES
PEDRÓGÃO GRANDE: JULGAMENTO ‘CONDICIONADO’ DEVIDO À PRESSÃO DE MARCELO E COSTA – ADVOGADO
O advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse hoje que o julgamento para determinar responsabilidades nos incêndios de 2017 “foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro”.
O advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse hoje que o julgamento para determinar responsabilidades nos incêndios de 2017 “foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro”.
“Este julgamento foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro, quando nos primeiros dias fazem a afirmação bombástica que lesou a presunção de inocência: ‘todos os responsáveis serão severamente punidos’”, afirmou Manuel Magalhães e Silva, defensor de Valdemar Alves, nas exposições introdutórias, no início do julgamento, que hoje arrancou no Tribunal Judicial de Leiria.
Magalhães e Silva salientou que na altura não se colocou “a hipótese de haver uma força maior”.
Mas o que tivemos anos a fio foi o circo de procura de responsáveis sempre à revelia dos continuados pareces técnicos”, recordou.
Segundo o advogado, “esteve-se perante um ‘tsunami’ e não passa pela cabeça de ninguém que seja possível combater um ‘tsunami’”.
“Não se combate, sofre-se”, salientou Magalhães e Silva, realçando a “impotência perante tal fenómeno”.
Referindo ainda que “o que aconteceu na pronúncia foi um carimbo da acusação”, o advogado referiu que “é complicado perante o ambiente social que se criou, mas os autos estão arquivados”.
Magalhães e Silva defendeu ainda que o julgamento não se deveria realizar, tendo em conta o recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação.
“Deveria haver entendimento que o recurso deveria subir de imediato e não se esperar pelo final do julgamento, correndo o risco de ter de se repetir”.
A presidente do tribunal coletivo que está a julgar o processo sobre as responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande admitiu hoje o recurso do Ministério Público (MP), mas este sobe ao Tribunal da Relação de Coimbra após o julgamento.
“Por a decisão ser recorrível, o recurso ser tempestivo e a recorrente ter legitimidade, admito o recurso interposto” pela magistrada do Ministério Público, lê-se no despacho da juíza-presidente, Maria Clara Santos, a que a agência Lusa teve acesso.
O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, iniciou-se hoje em Leiria.
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PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES
O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.
Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.
Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.
Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.
Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.
Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.
Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.
Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.
Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.
Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.
REGIÕES
CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE
A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.
A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.
“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.
A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.
Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.
“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.
Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.
“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.
O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.
A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.
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